24/09/2025 12:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
10/09/2025 07:59

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 12:57

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2025 00:43

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.
12/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
24/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 02:21

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.
30/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 00:17

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.
09/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/04/2025 23:59.
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:23

Expedição de RPV.
03/02/2025 22:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7013764-27.2023.8.22.0005 Assunto:Piso Salarial Parte autora: REQUERENTE: MIRIAM ROSA CORTES BOCALETE Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada.

Assim, HOMOLOGO-OS (id 114334124). 2- Expeça-se Precatório Requisitório por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão.

Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 2.1- Em caso de pedido de renúncia do valor para expedição da RPV pela parte exequente, fica desde já defiro/homologado o pedido, sendo desnecessária a conclusão. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 8º, da Resolução nº 290/2023- TJRO), caso não informados.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE.

Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento da RPV, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 5- Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 6 de dezembro de 2024 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito
17/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7013764-27.2023.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MIRIAM ROSA CORTES BOCALETE Advogados do(a) REQUERENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.

Ji-Paraná/RO, 29 de novembro de 2024.
29/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2024 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.
23/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:54

Recebidos os autos
23/09/2024 07:05

Juntada de despacho
22/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:45

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
26/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:45

Intimação
26/04/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:05

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.
02/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:16

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 20:54

Conclusos para julgamento
07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/03/2024 23:59.
14/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:43

Juntada de termo de triagem
14/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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