14/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:03

Determinado o arquivamento definitivo
10/04/2025 17:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:22

Juntada de Acórdão
17/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 06:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 06:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/03/2025 07:24

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:50

Determinada diligência
20/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:38

Determinada diligência
24/07/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:09

Decorrido prazo de Núcleo de Mandados Judiciais da Secretária de Saúde em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:50

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:56

Juntada de autos digitalizados
05/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO RONDONIA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:45

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2024 21:50.
19/04/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 21:50.
16/04/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 20:13

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 7018524-94.2024.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: E.

R.

REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por AUTOR: MARIA ZILDA DA SILVA PEREIRAem desfavor do REU: E.

R..

Narra a autora em sua petição inicial que apresenta diagnóstico de DESLOCAMENTO DE LIO OE, com indicação de cirurgia de urgência com risco de cegueira e necessita realizar com extrema urgência o procedimento cirúrgico de VITRECTOMIA VIA PARS PLANA + TROCA FLUIDO AR + REPOSICIONAMENTO DE LIO OU IMPLANTE DE LIO 3 PEÇAS NO SULCO e, em atendimento médico realizado em 31/01/2024, o médico especialista solicitou o procedimento em caráter de urgência, informando que o SUS RO não a realiza.

Sustenta que o pedido está pendente de realização desde 31/01/2024, com qualificação urgente e que a demora em sua realização poderá ensejar em cegueira irreversível, em olho esquerdo, razão pela qual ajuíza a presente demanda.

Pois bem.

Dos autos - ID n. 104006572 - fls. 07 - constam documentos afirmando a urgência que do procedimento cirúrgico indicado, bem como informação de que a mesma não é realizada pelo SUS/RO.

Por outro lado, a Portaria n. 386,0 de 15/07//2008 inclui a cirurgia de Vitrectomia como um dos procedimentos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, com todos os seus atributos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, não tendo havido, por hora, negativa de atendimento por parte do ente público.

Neste contexto, considerando as informações que constam dos autos, a regra que o contraditório e a ampla defesa devem, sempre que possível, serem respeitados, sendo sua mitigação exceção constitucional, tenho por bem determinar: 1) a intimação do requerido, por meio do Estado de Rondônia e por meio da SESAU/NMJ para que informem, no prazo de 48horas, acerca do encaminhamento que está sendo viabilizado para o caso, bem como possibilidade de atendimento do requerente via TFD ou via aquisição de pacotes de serviços na rede conveniada ou privada às expensas do SUS. 2) a elaboração de nota técnica, em caráter de urgência, pelo NATJUS.RO. Cumpra-se a determinação pelo oficial de justiça plantonista, com a urgência que o caso requer.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. , 12 de abril de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito
12/04/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:15

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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