22/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:15

Expedição de Ofício.
19/04/2024 08:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/04/2024 00:41

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:34

Decorrido prazo de Taniel Nunes da Silva em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:29

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:26

Decorrido prazo de PMRO - Comandante do 3º Batalhão de Policia Militar em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:42

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.
05/04/2024 00:00

Intimação

7006642-38.2020.8.22.0014 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA SUSPENSO O PROCESSO: LEVI DA SILVA ADVOGADOS DO SUSPENSO O PROCESSO: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309, CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO, OAB nº RO235B SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099./95.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ofereceu denúncia contra SUSPENSO O PROCESSO: LEVI DA SILVA, mas o denunciado aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos verifico que decorreu o período de prova sem que a suspensão tenha sido revogada.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de SUSPENSO O PROCESSO: LEVI DA SILVA, nos termos do §5º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro automáticos.

Intime-se.

Cumpra-se, servindo como mandado, sendo dispensada, entretanto, a intimação do autor e de eventual vítima, nos termos do Enunciado 105 do Fonaje (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade - XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias.

Vilhena,04/04/2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
04/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
22/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:56

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:45

Suspensão Condicional do Processo
15/02/2022 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2022 09:30 Vilhena - Juizado Especial.
09/01/2022 19:58

Mandado devolvido sorteio
09/01/2022 19:58

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 19:14

Mandado devolvido sorteio
13/12/2021 19:14

Mandado devolvido sorteio
13/12/2021 19:14

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 10:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:37

Expedição de Ofício.
11/11/2021 07:54

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2021 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 16:34

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:16

Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2022 09:30 Vilhena - Juizado Especial.
09/11/2021 12:29

Outras Decisões
09/11/2021 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
09/11/2021 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2021 13:59

Juntada de Certidão
10/10/2021 16:18

Mandado devolvido dependência
10/10/2021 16:18

Juntada de Petição de diligência
09/10/2021 00:15

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 07:20

Juntada de Certidão
30/09/2021 07:52

Recebidos os autos.
30/09/2021 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/09/2021 12:30

Mandado devolvido sorteio
29/09/2021 12:30

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 13:08

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:08

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:45

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:41

Expedição de Ofício.
27/09/2021 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2021 12:28

Recebidos os autos.
27/09/2021 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/09/2021 04:06

Decorrido prazo de CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
19/08/2021 01:11

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.
19/08/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:06

Outras Decisões
07/05/2021 14:23

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 09:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 09:36

Mandado devolvido sorteio
27/04/2021 08:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70066423820208220014.pdf
27/04/2021 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 19:36

Expedição de Mandado.
26/04/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:31

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/04/2021 19:31

Recebida a denúncia
17/02/2021 14:41

Outras Decisões
13/01/2021 14:06

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70066423820208220014.pdf
18/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 13:01

Audiência Preliminar realizada para 16/12/2020 08:20 Vilhena - Juizado Especial.
15/12/2020 17:38

Juntada de outras peças
15/12/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:08

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70066423820208220014.pdf
07/12/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 08:54

Audiência Preliminar designada para 16/12/2020 08:20 Vilhena - Juizado Especial.
07/12/2020 08:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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