04/09/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:10

Processo Desarquivado
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ELIANE VIANA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 01:52

Publicado SENTENÇA em 31/07/2024.
30/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ELIANE VIANA DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 07:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:03

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7003319-28.2024.8.22.0000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ELIANE VIANA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Defiro a dilação de prazo solicitada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

Porto Velho,terça-feira, 9 de julho de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito
09/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:19

Juntada de diligência
28/05/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ELIANE VIANA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:47

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7003319-28.2024.8.22.0000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ELIANE VIANA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial.

Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995).

Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 25 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito
25/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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