TJRO - 0813073-17.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 10:12
Juntada de documento de comprovação
-
22/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:17
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/05/2024 13:25
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MOACIR ALVES MODESTO em 10/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MOACIR ALVES MODESTO em 06/05/2024 23:59.
-
05/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2024 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/03/2024 Processo: 0813073-17.2023.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 0001588-17.2018.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Moacir Alves Modesto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: JUIZ SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 24/11/2023 DECISÃO: “AGRAVO PROVIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO DE REGIME.
REQUISITO SUBJETIVO.
AUSÊNCIA.
FALTAS GRAVES EM MENOS DE UM ANO. 1.
Não faz jus à concessão da progressão quando não demonstrado o requisito subjetivo, o qual exige o bom comportamento durante a execução da pena, notadamente considerando a prática de faltas graves há menos de um ano, desabonando sua conduta carcerária. 2.
Agravo provido. -
04/04/2024 17:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 07:51
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido
-
03/04/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2024 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.
-
02/04/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 07:36
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e provido
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22/03/2024 11:02
Juntada de documento de comprovação
-
22/03/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 08:04
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2024 08:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/03/2024 13:19
Pedido de inclusão em pauta
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13/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 11:31
Juntada de Petição de parecer
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24/11/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:45
Juntada de termo de triagem
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24/11/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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