TJRO - 7004467-51.2023.8.22.0019

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ: 22.855.142/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRILO NUNES PEREIRA

CPF *72.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:22

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

  • 18/08/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2025 02:19

    Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/03/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/02/2025 03:31

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 01:24

    Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

  • 16/01/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 02:23

    Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 07/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 01:25

    Publicado DECISÃO em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004467-51.2023.8.22.0019 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: CIRILO NUNES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados, conforme espelhos anexo, a fim de dar prosseguindo no feito.

    A pesquisa de endereço SISBAJUD será juntada aos autos pela secretaria do Juízo no prazo de 48 horas.

    Expeça-se o necessário.

    Machadinho D´Oeste/RO, 13 de junho de 2024.

    José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

  • 13/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de CIRILO NUNES PEREIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 04:23

    Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

      Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004467-51.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: CIRILO NUNES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.513,70   DECISÃO Vistos, etc.

    A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei.

    Para que haja a possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, faz-se necessário o esgotamento da tentativas de localização do requerido, efetuando-se, pois, todas as diligências necessárias para tanto, sob pena de nulidade processual.

    Neste diapasão, já se decidiu o STJ: "(...) É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências." (Precedentes: REsp 1328227/RJ, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, T2 - Segunda Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237927/PA, Rel.

    Min.

    Raúl Araújo, T4 - Quarta Turma, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013).

    Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pelo exequente , dado que não houve o devido esgotamento das diligências cabíveis para localização do requerido e, por consequência, REVOGO decisão em ID 101176696 , Defiro a utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e assemelhados) para a tal finalidade.

    Caso opte pela utilização dos sistemas conveniados ao juízo, deverá comprovar o recolhimento das custas necessárias à realização de cada uma das diligências, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO), sob pena de indeferimento do pedido.

    Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF.  Com a resposta, conclusos para deliberação.

    Pratique o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.  Machadinho D´Oeste/RO, 22 de abril de 2024   José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

  • 22/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:22

    Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste  Processo n.: 7004467-51.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Adesão a Programa de Parcelamento de Débito EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: CIRILO NUNES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.513,70   DECISÃO Vistos, 1.

    Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2.

    Atento disposto no art. 40 da LEF, suspendo o processo por 1 ano 3.

    DECORRIDO esse prazo, fica a parte exequente, desde já: 3.1.

    Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 3.2.

    Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) nesse período, se dará início, imediatamente, o transcurso do prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 4.

    Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 4.1 Por tal motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.   Machadinho D'Oeste/, 3 de abril de 2024   JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

  • 03/04/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 01/04/2024 23:59.

  • 02/02/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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