02/09/2025 00:26

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.
21/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 00:56

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.
06/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 07:54

Conclusos para decisão
02/08/2025 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA SILVA - ME em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:01

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 01:01

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.
23/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 04:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2025 05:07

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:07

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:31

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA SILVA - ME em 22/05/2025 23:59.
28/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 02:17

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.
27/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2025.
31/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2025.
07/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
03/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 01:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7013907-91.2024.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO LIMA DA SILVA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CANDIDA RODRIGUES - RO9390, MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164 EXECUTADO: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 01:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA SILVA - ME em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:02

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7013907-91.2024.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Nota Promissória EXEQUENTE: ROBERTO LIMA DA SILVA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164, ELISANGELA CANDIDA RODRIGUES, OAB nº RO9390 EXECUTADO: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%).

Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes.

Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados.

FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.

PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis.

O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
29/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 00:13

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7013907-91.2024.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: ROBERTO LIMA DA SILVA - ME Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164 REU: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
27/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA SILVA - ME em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:52

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7013907-91.2024.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória AUTOR: ROBERTO LIMA DA SILVA - ME ADVOGADO DO AUTOR: MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164 REU: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, Cuida-se de ação monitória na qual a parte autora apresenta documento escrito sem força executiva.

Com a inicial juntou os documentos de representação e os títulos em nome do requerido.

Citada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos.

Analisando os autos verifico que a matéria versada é exclusivamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Versam os presentes autos acerca ação monitória onde a autora pretende a satisfação de sua pretensão.

A presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, decorrente da revelia, não induz necessariamente à procedência dos pedidos – art. 344 do CPC.

No caso em tela, os documentos que instruem a inicial evidenciam os fatos nela narrados, os quais são presumivelmente verdadeiros, ante a falta de defesa da parte adversa.

Caberia à requerida a prova de fato extintiva, modificativa ou impeditiva ao direito da requerente, nos termos do art. 373, II do CPC.

Conforme já mencionado, a presunção de veracidade dos fatos alegados, ante a revelia, não é absoluta, mas estando a inicial instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo exigida pela lei, não há elementos nos autos capazes de formar convicção em contrário.

Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do novo Código de Processo Civil.

Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada.

Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes.

Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 21 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
21/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 07:08

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA SILVA - ME em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:41

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7013907-91.2024.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória AUTOR: ROBERTO LIMA DA SILVA - ME ADVOGADO DO AUTOR: MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164 REU: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO INICIAL 1 - Custas iniciais de 2% recolhidas.

A CPE vincule-a nos autos, se necessário. 2 - Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701, do NCPC, defiro a expedição do MANDADO MONITÓRIO para pagamento da quantia de R$ 446,75 quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos mais 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa referente aos honorários advocatícios, podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC), sendo que, se estes não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no art. 701, §2º do Código de Processo Civil. 3 - Saliente-se ao requerido que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4 - Havendo embargos, intime-se o Autor para responder a este no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5 - Cumpridas as determinações acima, retorne os autos conclusos.

PARA USO DA CPE: 6 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, mudou-se, não procurado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação, independente de nova conclusão ou intimação da parte autora. 7 - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta e/ou mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 8 - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, terça-feira, 19 de março de 2024 .

Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO NOME: PETRONIO LOBATO DE OLIVEIRA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes.

Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados.

FINALIDADE: CITAR a parte Requerida para que PAGUE a importância de R$ 446,75 quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos mais 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do NCPC, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do NCPC).

ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos.

Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
19/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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