20/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:20

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 09:41

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 20:57

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:24

Juntada de Petição de outras peças
29/04/2025 06:38

Processo Desarquivado
28/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:52

Recebidos os autos
14/02/2025 12:25

Juntada de despacho
15/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 01:25

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.
09/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição de custas
02/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 01:41

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL DE SOUZA DA SILVA.
01/07/2024 14:57

Determinada diligência
28/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:45

Intimação
22/05/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:36

Publicado SENTENÇA em 08/05/2024.
07/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 12:07

Conclusos para julgamento
04/05/2024 02:32

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
04/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/05/2024 02:31

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de outras peças
23/04/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:12

Intimação
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:32

Determinada diligência
05/04/2024 13:32

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 21:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:59

Juntada de termo de triagem
25/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:52

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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