TJRO - 7005230-97.2023.8.22.0004
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/07/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 01:08
Publicado DECISÃO em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.
Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO.
CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7005230-97.2023.8.22.0004 REQUERENTE: MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES, RUA OLAVO BILAC 2123 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, etc.
Dado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, § 1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).
Assim, uma vez já devidamente contra-arrazoado, determino a remessa dos autos à Egrégia Turma Julgadora para distribuição e normal processo do recurso em questão.
Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de julho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito -
15/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
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12/07/2024 13:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7005230-97.2023.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de junho de 2024. -
26/06/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:11
Publicado SENTENÇA em 05/06/2024.
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04/06/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:11
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:37
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 17:44
Conclusos para despacho
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08/05/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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01/05/2024 00:02
Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7005230-97.2023.8.22.0004 REQUERENTE: MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES, RUA OLAVO BILAC 2123 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Visto que na audiência de instrução realizada no processo 7004202-94.2023.8.22.0004, as partes requereram a utilização de prova emprestada colhida nos autos 7004148-31.2023.8.22.0004, para todos os processos que tramitam subordinados ao CREA abrangendo Ouro Preto e região, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a utilização de prova emprestada no presente processo.
Prazo de 5 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de abril de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito -
30/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
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30/04/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 06:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 06:49
Decorrido prazo de MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 01:53
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7005230-97.2023.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JUCILENE BELARMINA GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.
Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de março de 2024. -
14/03/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 11:39
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 01:23
Publicado DESPACHO em 28/11/2023.
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27/11/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 10:55
Juntada de termo de triagem
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24/11/2023 16:24
Conclusos para despacho
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24/11/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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