21/06/2021 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/06/2021 13:08

Expedição de Certidão.
27/04/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:02

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7000231-34.2019.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7000231-34.2019.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível Apelante: Alessandra Rodrigues Cremasco Advogado: Luciano Alves Rodrigues dos Santos (OAB/RO 8205) Advogado: Stênio Alves de Oliveira (OAB/RO 10013) Advogado: Vinicius Turci de Araújo (OAB/RO 9995) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5185) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível em mandado de segurança.

Retorno ao cargo.

Sindicância administrativa.

Prazo razoável.

Direito líquido e certo.

Ausência. O mandado de segurança tem por finalidade a proteção de direito líquido e certo comprovado mediante prova pré-constituída. Servidor público com sindicância administrativa em andamento para analisar eventual abandono de cargo, cuja tramitação comporta prazo razoável, não tem direito líquido e certo de aguardar o julgamento no exercício do cargo. Recurso a que se nega provimento.
15/02/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:36

Conhecido o recurso de ALESSANDRA RODRIGUES CREMASCO - CPF: *61.***.*85-68 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 17:11

Deliberado em sessão
07/12/2020 21:23

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 01:50

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:22

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
22/05/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:46

Expedido alvará de levantamento
25/03/2020 06:25

Conclusos para decisão
25/03/2020 06:25

Expedição de Certidão.
24/03/2020 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2020 19:21

Juntada de termo de triagem
20/03/2020 08:19

Recebidos os autos
20/03/2020 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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