12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:02

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7004677-86.2019.8.22.0005 Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento Parte autora: EXEQUENTE: CASSIANA SCHUENG SPERANDIO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA

Vistos.

Quanto a revogação do mandato é direito potestativo do cliente. À CPE para que Exclua o advogado anteriormente vinculado a parte autora.

No que se refere ao recebimento de honorários contratuais , é devido os honorários contratuais ao antigo patrono, tendo em vista que atuou durante toda a fase de conhecimento e em quase sua totalidade na execução, sendo pendente na execução apenas a expedição dos respectivos alvarás.

Com relação à impugnação do executado, verifica-se que não trouxe elementos capazes de modificar os critérios da decisão anterior.

Assim, reitero os fundamentos da decisão retro, mantendo a penhora efetivada em face do executado.

No mais, já foi realizado Sisbajud, estando o valor exequendo disponível em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Logo, a parte executada cumpriu com a obrigação objeto destes autos.

Desse modo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico), via Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), conforme dados abaixo.

Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 9.041,34 IRVANDRO ALVES DA SILVA *60.***.*26-53 01546627 - 4 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 37918264-7 R$ 23.488,30 Holanda e Calado Advogados Associados 42.***.***/0001-81 01546627 - 4 Sim (756) Ag.: 3337 C.: 40506-0 Caso haja alguma incongruência nos dados constante no tópico supra que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a CPE diligenciar junto a Instituição Financeira e expedir alvará em favor da credora, viabilizando o levantamento dos valores, prescindindo nova conclusão do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada automaticamente e publicada no PJE/DJE.

Ji-ParanáJi-Paraná/RO, 18 de julho de 2024.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
19/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 13:59

Expedido alvará de levantamento
15/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 01:12

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7004677-86.2019.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CASSIANA SCHUENG SPERANDIO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1.

Foi realizado o bloqueio via Sisbajud, conforme anexo. 2.

Intime-se o município para, querendo, impugnar os valores a penhora, no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação, concluso para expedição de alvará judicial. 3.

Em caso de impugnação, vista à parte autora.

Não havendo impugnação, expeça-se o necessário, vindo concluso para extinção. 4.

Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (se ainda não houver indicado), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. {{orgao_julgador.cidade}}/, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito
24/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:52

Conclusos para decisão
01/06/2024 01:18

Conta Atualizada
21/05/2024 09:42

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 01:03

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7004677-86.2019.8.22.0005 Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento Parte autora: EXEQUENTE: CASSIANA SCHUENG SPERANDIO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Encaminhe-se os autos a contadoria para análise dos cálculos apresentados pelo autor.

Obs: O valor dos honorários sucumbências de 10% devem ser extraídos em relação ao valor da condenação.

Após a atualização do cálculo com o deságio da Lei 3.444, destaque o valor dos honorários contratuais conforme percentual informado, sem aplicação dos honorários sucumbências.

Em seguida, conclusos. Ji-Paraná/10 de maio de 2024 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av Brasil Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910
10/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 20:11

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/04/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024 16:22

Publicado DECISÃO em 11/04/2024.
10/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de CASSIANA SCHUENG SPERANDIO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ================================================================================================================ Processo nº: 7004677-86.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASSIANA SCHUENG SPERANDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: IRVANDRO ALVES DA SILVA - RO5662, NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA - RO2634 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar.

Ji-Paraná/RO, 13 de março de 2024.
13/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 01:37

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7008820-84.2020.8.22.0005
05/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
04/08/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CASSIANA SCHUENG SPERANDIO em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.
19/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2022 08:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2022 07:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/07/2022 16:32

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:29

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
23/11/2021 09:22

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:14

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:57

Outras Decisões
17/08/2021 09:11

Conclusos para decisão
14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de CASSIANA SCHUENG SPERANDIO em 13/08/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:56

Processo Desarquivado
30/06/2021 09:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/03/2021 11:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 11:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/03/2021 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2020 01:35

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 08:53

Juntada de Petição de recurso
10/11/2020 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2020 10:43

Conclusos para despacho
29/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 01:20

Decorrido prazo de CASSIANA SCHUENG SPERANDIO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:15

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:13

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 27/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:01

Publicado SENTENÇA em 13/10/2020.
09/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:41

Julgado procedente o pedido
05/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/09/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2019 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2019 12:39

Conclusos para despacho
08/11/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:06

Juntada de Petição de recurso
09/10/2019 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.
09/10/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/09/2019 08:32

Conclusos para julgamento
30/08/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.
13/08/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 11:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2019 20:24

Conclusos para despacho
04/05/2019 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00