13/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:09

Juntada de Petição de
30/04/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 15 de março de 2024. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7001133-60.2023.8.22.0002 Apelação Origem: 7001133-60.2023.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Criminal Apelante: Evanderson Guilherme Pereira da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 28/11/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, concurso de agentes e escalada.

Autoria.

Insuficiência de provas.

Não acolhimento.

Prova oral em harmonia com a prova material.

Conjunto probatório harmônico.

Condenação mantida.

Recurso não provido. 1.

Mantém-se a condenação pela prática do crime de furto qualificado, quando o conjunto probatório se mostrar harmônico, especialmente pelo relato da vítima, que além de ter apontado a autoria na fase policial, ofereceu relato das vestes e aparência do acusado, que foi, logo em sequência, localizado pela autoridade policial com as mesmas características e em posse da ferramenta utilizada para realizar o rompimento de obstáculo. 2.

Não há falar de nulidade das provas ou do reconhecimento fotográfico por inobservância do procedimento descrito no art. 226 do CPP quanto a vítima não esboça nenhuma dúvida quanto a autoria, e a prisão do apelante foi precedida de localização das mesmas vestes usadas durante o delito e do instrumento do crime. 3.

Na existência de múltiplas qualificadoras, é possível empregar uma delas para qualificar o crime enquanto as remanescentes podem ser utilizadas residualmente como circunstâncias judiciais. 4.

Via de regra, o temor é sentimento comumente experimentado pela vítima de crimes, sendo possível de valoração na circunstância judicial das consequências do crime apenas quando se mostrar anormal e duradouro, que não é o caso dos autos. 5.

Recurso parcialmente provido, com redimensionamento da pena.
21/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:06

Conhecido o recurso de EVANDERSON GUILHERME PEREIRA DA SILVA e provido em parte
19/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 17:52

Juntada de Petição de certidão
05/03/2024 14:01

Pedido de inclusão em pauta
05/03/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 07:29

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:52

Juntada de termo de triagem
28/11/2023 12:26

Recebidos os autos
28/11/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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