24/03/2022 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
22/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:16

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2021 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 07:10

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 20:38

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:03

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2021 09:22

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
13/05/2021 09:21

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:30

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7049662-89.2018.8.22.0001 Reexame Necessário (PJe) Origem: 7049662-89.2018.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível Juízo Recorrente: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Recorrido: Roberto Diego Fernandes Tavares Advogado: Wilson Molina Porto (OAB/AM 6291) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Guilherme Viana Lara Alves (OAB/MG 148297) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 31/07/2020 DECISÃO: "SENTENÇA CONFIRMADA, À UNANIMIDADE." EMENTA: Reexame necessário.

Previdenciário.

INSS.

Auxílio-acidente.

Deformidade na mão esquerda.

Incapacidade laborativa parcial e permanente.

Reconhecimento.

Sentença confirmada.

O auxílio-acidente é o benefício concedido ao segurado que ficar definitivamente incapaz para o exercício de algumas atividades (incapacidade parcial), mas que,

por outro lado, possa ser readaptado em outras.

In casu, verificada a deformidade da mão esquerda (fraturas nos 4º e 5º dedos), com limitação de movimentos, evidenciada a incapacidade parcial a justificar a concessão do benefício de auxílio-acidente, devendo a sentença ser confirmada para a produção de seus efeitos.
11/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 11:14

Sentença confirmada
30/09/2020 17:44

Deliberado em sessão
20/09/2020 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2020 15:20

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2020 12:38

Conclusos para decisão
12/08/2020 12:38

Juntada de termo de triagem
12/08/2020 12:37

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
31/07/2020 10:56

Recebidos os autos
31/07/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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