TJRO - 1000138-61.2014.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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22/06/2021 15:51
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 12:08
Expedição de #Não preenchido#.
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28/02/2021 19:45
Expedição de Certidão.
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17/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 1000138-61.2014.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 1000138-61.2014.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Raimundo Roque Chaves Apelado: Frederico Simon Camelo Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 13/08/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Pagamento.
Valor principal.
Prosseguimento.
Valor acessório.
Custas e honorários. A interposição de execução fiscal ante o não pagamento do débito tributário resulta na incidência de custas e honorários advocatícios e o pagamento, após distribuição e ainda que antes da citação, não isenta o devedor da sucumbência, por ter dado causa à propositura da demanda. Recurso a que se dá provimento. -
16/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 10:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
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17/12/2020 17:13
Deliberado em sessão
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08/12/2020 15:07
Expedição de Certidão.
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29/09/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 17:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/08/2020 14:36
Conclusos para decisão
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14/08/2020 14:35
Juntada de termo de triagem
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13/08/2020 20:00
Recebidos os autos
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13/08/2020 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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