17/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CATARINA APARECIDA BUENO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de CATARINA APARECIDA BUENO em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2024.
10/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 7004031-93.2021.8.22.0009 Apelação Origem: 7004031-93.2021.8.22.0009 Pimenta Bueno/2ª Vara Cível Apelante: Catarina Aparecida Bueno Advogado(a): Suzan Denadai Costa (OAB/RO 10216) Advogado(a): Hevandro Scarcelli Severino (OAB/RO 3065) Advogado(a): Sammuel Valentim Borges (OAB/RO 4356) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES.

GLODNER LUIZ PAULETTO Distribuído em 03/04/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Auxílio Doença.

Auxílio Acidente.

Aposentadoria.

Requisitos.

Ausentes.

Análise Pericial.

Fundamentação.

Sentença mantida.

A legislação previdenciária impõe requisitos a serem alcançados para que seja concedido o auxílio acidente ou aposentadoria especial.

A sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário deve ser mantida quando as provas não ensejaram o alcance do benefício.

A aposentadoria por invalidez está regulamentada no artigo 42 da Lei n. 8.213/91, o qual determina que, para a sua concessão é indispensável a comprovação da doença incapacitante de cunho laborativo, do nexo de causalidade entre ele e a atividade desenvolvida e da perda da capacidade laborativa.
09/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:34

Conhecido o recurso de CATARINA APARECIDA BUENO - CPF: *84.***.*28-20 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 12:34

Conhecido o recurso de CATARINA APARECIDA BUENO - CPF: *84.***.*28-20 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:32

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 13:50

Juntada de termo de triagem
27/03/2024 07:30

Recebidos os autos
27/03/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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