27/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/11/2025 10:30 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
09/05/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de parecer
04/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 08:30 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
25/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/08/2024 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 09:00 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
13/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:31

Expedição de Ofício.
09/07/2024 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 08:30 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
09/07/2024 08:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Criminal Processo: 7001470-15.2024.8.22.0002 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: OTONIEL MONTEIRO BERNARDO, MONTREAL 931, - ATÉ 1269/1270 SETOR 10 - 76876-100 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO FLAGRANTEADO: LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO, OAB nº RO4653, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo dispositivo legal.

O acusado está devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.

Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.

Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas, informando a qualificação, endereço e número de telefone com acesso à internet para viabilizar a realização da audiência por videoconferência.

Caso o acusado não seja localizado, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo endereço a fim de viabilizar a formação do processo com a citação do acusado (artigo 363, do CPP).

Restando sem êxito a informação de novo endereço, proceda-se sua citação por edital.

Cumpra-se integralmente a cota Ministerial.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE E DA DENÚNCIA COMO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU.

O senhor oficial, ainda, deverá perguntar ao réu e após certificar no mandado se o mesmo possui advogado (momento que deverá declinar o nome), se vai contratar advogado particular ou se pretende ser defendido pela Defensoria Pública (CONTATO DEFENSORIA PÚBLICA DE ARIQUEMES - RO: Avenida Canaã, 2647, Setor 03, próximo à Igreja Católica São Francisco de Assis, telefones (69) 3536-8665 e 99399-3951 (whats).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Ariquemes, 1 de abril de 2024 Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
01/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:09

Recebida a denúncia contra OTONIEL MONTEIRO BERNARDO
27/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:29

Juntada de Petição de outras peças
26/03/2024 14:19

Juntada de Petição de autos digitalizados
21/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

2ª Vara Criminal de Ariquemes/RO Sede do Juízo: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio - Av.

Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, CEP: 76.872-853 Fone: 3309-8126 / WHATS 99399-0222 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO: 7001470-15.2024.8.22.0002 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: OTONIEL MONTEIRO BERNARDO Fica a Defesa técnica intimada para manifestar-se nos autos.

Ref: Movimentação ID: 102721111 (DECISÃO).

Ariquemes-RO, 13 de março de 2024.

IZANI RELLA DOS SANTOS Chefe de Cartório
13/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
11/03/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
23/02/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:53

Decorrido prazo de OTONIEL MONTEIRO BERNARDO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:59

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:26

Concedida a Liberdade provisória de OTONIEL MONTEIRO BERNARDO - CPF: *37.***.*39-94 (FLAGRANTEADO).
01/02/2024 13:16

Audiência Custódia realizada para 01/02/2024 12:00 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
01/02/2024 13:13

Audiência Custódia designada para 01/02/2024 12:00 Ariquemes - 2ª Vara Criminal.
01/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 07:08

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 06:32

Conclusos para decisão
01/02/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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