TJRO - 0120308-94.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2022 11:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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30/05/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 07:49
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/02/2022.
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23/02/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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22/02/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 11:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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10/02/2022 12:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2022 12:02
Juntada de Petição de certidão
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01/02/2022 12:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2022 11:12
Juntada de Petição de certidão
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17/12/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 14:10
Pedido de inclusão em pauta
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07/12/2021 09:05
Conclusos para decisão
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07/12/2021 09:05
Juntada de termo de triagem
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01/12/2021 11:28
Recebidos os autos
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01/12/2021 11:28
Juntada de intimação
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05/06/2021 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) para origem
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02/06/2021 10:37
Expedição de Certidão.
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02/06/2021 10:36
Expedição de #Não preenchido#.
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16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
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24/02/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 15:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0120308-94.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0120308-94.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria das Dores Oliveira Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 18/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Prescrição.
Ato do judiciário.
Morosidade.
Súmula 106 STJ.
Incidência. A aplicação da Súmula 106 do STJ se restringe aos casos em que a demora da citação, e não da prolação do despacho que a ordena, venha a ocorrer por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não se confundindo com o próprio ato do juiz que profere despacho nos autos. Identificado lapso temporal alongado entre o recebimento da petição inicial e a distribuição e despacho ordenando a citação, há que ser reconhecida a demora por ato do judiciário, afastando, portanto, a prescrição. Recurso parcialmente provido. -
15/02/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 08:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
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17/12/2020 17:14
Deliberado em sessão
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14/12/2020 09:09
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/12/2020 14:53
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 10:25
Expedição de Certidão.
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15/09/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 12:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/07/2019 08:59
Conclusos para decisão
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19/07/2019 08:58
Juntada de Certidão
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19/07/2019 06:55
Juntada de termo de triagem
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18/07/2019 12:33
Recebidos os autos
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18/07/2019 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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