TJRO - 2000010-42.2019.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO CANDIDA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PRESIDENTE MÉDICI - AG 3664 em 19/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de DIEGO CANDIDA SOARES em 24/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:58

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 00:45

    Publicado DECISÃO em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 2000010-42.2019.8.22.0006 CLASSE: Termo Circunstanciado AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DIEGO CANDIDA SOARES, AV.

    BRASIL 2254 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de termo circunstanciado.

    Conforme a sentença de ID 61462155, foi extinta a punibilidade do infrator, pelo cumprimento da medida imposta.

    Verificou-se que haviam valores pendentes a serem destinados (ID 107580654).

    Pois bem.

    Reitero a decisão de ID 102515471 e determino que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir os valores para a conta vinculada ao Juízo da execução, agência 3664, operação 040, conta 01502256-9, mediante comprovação nos autos e posterior encerramento da conta, no prazo de 05 dias.

    Após, arquivem-se.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO.

    Presidente Médici-RO, 5 de julho de 2024.

    Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

  • 05/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 13:38

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Presidente Médici - ag 3664 em 18/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 17:59

    Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal cancelada para 25/01/2019 13:26 Presidente Médici - Vara Única.

  • 01/04/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 00:26

    Decorrido prazo de DIEGO CANDIDA SOARES em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:24

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 01:46

    Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, fone: (69) 3309-8171.

    PROCESSO: 2000010-42.2019.8.22.0006 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: DIEGO CANDIDA SOARES, CPF nº DESCONHECIDO AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de termo circunstanciado.

    Conforme a sentença de ID. 61462155, foi extinta a punibilidade do infrator, pelo cumprimento da medida imposta.

    Verifica-se que há valores pendentes a serem destinados. É o relatório.

    Decido.

    Posto isso, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que o valor constante das guias de depósito e eventuais rendimentos ou valores remanescentes na conta vinculada a estes autos (ID. 101966388) seja transferido para conta vinculada ao Juízo da execução, agência 3664, operação 040, conta 01502256-9, mediante comprovação e posterior encerramento da conta, no prazo de 05 dias.

    Após, arquivem-se.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA.   Presidente Médici quarta-feira, 6 de março de 2024   Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

  • 06/03/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 13:28

    Determinado o arquivamento

  • 26/02/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:16

    Distribuído por migração de sistemas

  • 22/02/2024 13:34

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 20:10

    Mov. [49] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 17/02/2020 17:53

    Mov. [48] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado

  • 12/02/2020 16:27

    Mov. [47] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 12/02/2020 16:27

    Mov. [46] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 29/01/2020 07:29

    Mov. [45] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 28/01/2020 11:17

    Mov. [44] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 3/2020/Não Informado

  • 28/01/2020 11:17

    Mov. [43] - Extinta a Punibilidade por cumprimento da pena: Extinta a Punibilidade por cumprimento da pena/Não Informado

  • 26/11/2019 17:33

    Mov. [42] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Angélica Ferreira de Oliveira Freire/Não Informado

  • 13/11/2019 08:35

    Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 31/10/2019 07:31

    Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 23/10/2019 10:48

    Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 18/10/2019 08:19

    Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 16/10/2019 12:45

    Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

  • 16/10/2019 12:45

    Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/10/2019 15:21

    Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 15/10/2019 15:21

    Mov. [34] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 15/10/2019 10:54

    Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/10/2019 10:45

    Mov. [32] - Expedição de: Expedição de/Ofício

  • 14/10/2019 09:13

    Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 14/10/2019 09:13

    Mov. [30] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 04/10/2019 12:14

    Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 03/09/2019 11:19

    Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 19/08/2019 12:36

    Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 05/08/2019 11:24

    Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 10/06/2019 12:31

    Mov. [25] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 25/04/2019 13:42

    Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 04/04/2019 11:58

    Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 27/02/2019 19:48

    Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 27/02/2019 11:58

    Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Recibo

  • 14/02/2019 17:53

    Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 14/02/2019 17:53

    Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 14/02/2019 12:58

    Mov. [17] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 9/2019/Não Informado

  • 14/02/2019 12:58

    Mov. [16] - Homologada a Transação: Homologada a Transação/Não Informado

  • 14/02/2019 11:29

    Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 07/02/2019 12:18

    Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

  • 07/02/2019 12:18

    Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 07/02/2019 12:09

    Mov. [13] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 29/01/2019 08:40

    Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 29/01/2019 08:40

    Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 28/01/2019 14:36

    Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 28/01/2019 14:36

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 28/01/2019 10:34

    Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para DIEGO CANDIDA SOARES) em 25/01/2019 *Referente ao evento Audiência(25/01/2019)/Não Informado

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 25/01/2019 *Referente ao evento Audiência(25/01/2019)/Não Informado

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 25/01/2019 *Referente ao evento Audiência(25/01/2019)/Não Informado

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 25/01/2019 *Referente ao evento Audiência(25/01/2019)/Não Informado

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 7 de Fevereiro de 2019 às 10:30)/Preliminar Designada

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Pres. Médici/Sorteio

  • 25/01/2019 13:26

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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