TJRO - 0093220-81.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2021 17:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
28/04/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 12:11
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo:0093220-81.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0093220-81.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 532A) Apelado: Davi Macieira de Lima Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Não cabimento.
Valor inferior a 50 ORTN’s.
Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. 2.
Apelação não conhecida. -
15/02/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 11:18
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
-
27/11/2020 08:31
Deliberado em sessão
-
18/11/2020 22:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 17:40
Pedido de inclusão em pauta
-
03/10/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
03/10/2020 10:06
Juntada de termo de triagem
-
29/09/2020 12:41
Recebidos os autos
-
29/09/2020 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7008459-32.2018.8.22.0007
Claudia Clarismundo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ruanna Ranyelle Ferreira da Motta
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 31/07/2018 18:14
Processo nº 7016439-74.2020.8.22.0002
Eliana Rodrigues Vieira
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 23/12/2020 16:12
Processo nº 7003543-60.2020.8.22.0014
Lindemberg Prudente Campos
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Ana Paula dos Santos de Camargo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 08/07/2020 15:15
Processo nº 7008836-18.2018.8.22.0002
Valmir Soares
Global Comercio de Pneus LTDA - ME
Advogado: Maurilio Pereira Junior Maldonado
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/07/2018 11:17
Processo nº 0011315-37.2013.8.22.0501
Laio de Oliveira Tatagiba
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Junior
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/05/2021 13:53