23/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:07

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:36

Publicado SENTENÇA em 27/02/2025.
26/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:31

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/01/2025 23:59.
13/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito ou informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento /extinção.
12/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Liminar Valor da causa: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais) Parte autora: REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA, CPF nº *72.***.*69-72, LINHA 25, KM 03 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, AVENIDA TANCREDO NEVES 3018 SETOR13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Parte requerida: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos Em pesquisa ao sistema Prevjud, constatei que se encontra ativo o benefício aposentadoria por idade, conforme documento anexo.

Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga se a obrigação se encontra satisfeita, sob pena de extinção e arquivamento.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé/RO, 4 de fevereiro de 2025 .

Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito
06/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 01:01

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.
03/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 22:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00 Processo: 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para informar se a conversão foi efetivada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé-RO, 22 de novembro de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
22/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:37

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:32

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, AUTOS: 7000548-11.2024.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA, LINHA 25, KM 03 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a conversão do benefício, nos termos da sentença proferida nestes autos (ID 105863328).

Transcorrido o prazo, intime-se a autora para informar se a conversão foi efetivada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para extinção do feito.

São Miguel do Guaporé-RO, 5 de outubro de 2024.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de direito
05/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
17/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
05/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:18

Expedição de Alvará.
02/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:11

Processo Desarquivado
29/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:14

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Liminar Valor da causa: R$ 16.944,00 REQUERENTE: NEUSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 17 de julho de 2024.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.
03/07/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
02/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Desentranhado o documento
02/07/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:30

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - RPV CADASTRADA E-PRECWEB Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias.

Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
27/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 04:49

Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, PROCESSO: 7000548-11.2024.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: NEUSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Previdenciária com pedido de Aposentadoria Rural por Idade proposta por NEUSA VIEIRA DE SOUZA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Após a citação, o INSS apresentou proposta de acordo para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora.

ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Intime-se para implantação do benefício nos moldes do acordo, em 30 (trinta) dias, servindo de ofício à APSADJ/INSS.

Após a apresentação dos cálculos e concordância de ambas as partes, as quais deverão ser intimadas para tal, expeça-se RPV para o pagamento do crédito retroativo devido à parte requerente e dos honorários, Com a comprovação do depósito judicial do valor requisitado, expeça-se alvará e intime-se a parte autora, via advogado, para fins de levantamento.

Sendo a manifestação das partes incompatível com o direito de recurso, DECLARO o trânsito em julgado para esta data, conforme parágrafo único do art. 1000 do CPC.

Sem custas, a luz do disposto no art. 3º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Publique-se.

Intime-se.

E, após o cumprimento das determinações, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 15 de maio de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
15/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:33

Homologada a Transação
14/05/2024 09:11

Conclusos para julgamento
13/05/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A, NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT - RO13185 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Miguel do Guaporé, 15 de abril de 2024.
15/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:15

Intimação
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 00:27

Decorrido prazo de NEUSA VIEIRA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 03:13

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000548-11.2024.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51), Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Liminar Valor da causa: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais) Parte autora: AUTOR: NEUSA VIEIRA DE SOUZA, CPF nº *72.***.*69-72, LINHA 25, KM 03 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, AVENIDA TANCREDO NEVES 3018 SETOR13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Parte requerida: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO

Vistos.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Passo a analisar o pedido, no que toca à tutela de urgência.

O art. 300, do Novo Código de Processo Civil caput, estabelece que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

E, o § 3º do mesmo dispositivo referido adverte quanto a impossibilidade de concessão da tutela nas hipóteses em que houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.

Pois bem.

No caso dos autos, pleiteia a Autora o deferimento de tutela de urgência, a fim de que o Juízo determine ao Requerido a implantação imediata de aposentadoria por idade rural.

Ocorre, entretanto, em que pese os argumentos da parte Autora, não vislumbro a alegada probabilidade do direito, isso em razão de em sede administrativa o INSS ter negado o benefício ora pleiteado embasado na falta de comprovação da atividade rural em números de meses idênticos à carência do benefício.(ID100064448) Nesse sentido, como são atributos do Ato Administrativo a presunção de legalidade e veracidade, entendo que o caso se encaixa perfeitamente na hipótese prevista no art. 300, § 3º do Código Processo Civil, que veda a concessão da tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.

No caso vertente, mostra-se necessária a instrução processual no intuito de coletar informações que funcionaram no convencimento do juízo. 1) Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 3) CITE-SE o INSS dos termos da ação e INTIME-O, para querendo, contestar no prazo legal.

Não sendo apresentada a contestação no prazo legal, certifique-se. 4) Ofertada a contestação com assertivas preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte Autora para, querendo, IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC. 5) Por fim, apresentada ou não a impugnação - Intimem-se as partes a especificarem os meios de provas que pretendem produzir e caso queiram, sugiram os pontos controvertidos da demanda – no prazo comum de 10 (dez) dias.

Cite-se.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do NCPC. SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES.

São Miguel do Guaporé segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 às 21:42 21:42 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
26/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUSA VIEIRA DE SOUZA.
12/02/2024 09:06

Conclusos para decisão
12/02/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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