08/10/2021 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/09/2021 08:58

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/07/2021 23:59.
02/09/2021 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70087062820188220002.pdf
05/07/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:33

Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7008706-28.2018.8.22.0002 Apelação (PJe) Origem: 7008706-28.2018.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível Apelante: Município de Ariquemes Procurador: Marco Vinicius de Assis Espíndola (OAB/RO 4312) Apelado: Evandro Ricardo de Souza Sandoval Defensor Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB/MT 9853/O) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 22/03/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Mandado de segurança.

Concurso público.

Aprovação dentro do número de vagas.

Prazo de validade.

Nomeação.

Discricionariedade. A aprovação em concurso público dentro do número de vagas ofertadas gera direito subjetivo à nomeação sendo esta, entretanto, ato discricionário da Administração Pública durante o prazo de validade do certame, inexistindo, portanto, ato ilegal a ser amparado pelo mandado de segurança. Recurso a que se dá provimento.
15/02/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (APELANTE) e provido
10/12/2020 19:30

Deliberado em sessão
03/12/2020 09:55

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 09:19

Conclusos para decisão
28/06/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:18

Expedição de Certidão.
22/05/2019 10:43

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 00:02

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/05/2019 23:59:59.
25/03/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/03/2019 17:23

Juntada de termo de triagem
07/03/2019 11:25

Recebidos os autos
07/03/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7021185-90.2017.8.22.0001

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Municipio de Porto Velho

Advogado: Iran da Paixao Tavares Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/05/2017 16:42

Exibir Processo

Processo nº 7012564-18.2019.8.22.0007

Ismael Gularte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Newito Teles Lovo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/12/2019 09:27

Exibir Processo

Processo nº 7005931-02.2016.8.22.0005

Vitamais Nutricao Animal LTDA

Maiara Ribeiro Borges

Advogado: Lurival Antonio Ercolin

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/06/2016 10:43

Exibir Processo

Processo nº 7008392-67.2018.8.22.0007

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Simone Lopes Miranda

Advogado: Noel Nunes de Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/07/2018 17:17

Exibir Processo

Processo nº 7050544-80.2020.8.22.0001

Francisca Ferreira dos Santos Silva

Unimed Porto Velho - Sociedade Cooperati...

Advogado: Eurico Soares Montenegro Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/12/2020 10:52

Exibir Processo