03/04/2024 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 01:11

Publicado SENTENÇA em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av.

Daniel Comboni, 1480, União.

Ouro Preto do Oeste-RO.

CEP 76920-000.

Telefone: (69)3416-1710.

Whatsapp: +55 69 3416-1702.

E-mail: [email protected].

Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001271-21.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02.***.***/0001-41, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) GABRIEL DAL COL COELHO, CPF nº *06.***.*92-91, AV.

JORGE TEIXEIRA 1380 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no art. 840 do CC, observemos: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos no ID n. 100058645, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b), do CPC, dispensado o prazo recursal diante da ausência de controvérsia. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de expedição de termo de guarda, alvará ou RPV, fica desde já autorizado. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO a órgão de restrição de crédito, para retirada do nome da parte de seus cadastros, caso se trate de ação indenizatória por responsabilidade civil. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se.

Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 6 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito
06/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:57

Homologada a Transação
19/12/2023 11:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/12/2023 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar
08/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/10/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 12:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/10/2023 10:20

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:11

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:06

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:55

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 01:57

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.
26/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 20:48

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 11/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:06

Conclusos para julgamento
12/09/2023 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
05/08/2023 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 04/08/2023 23:59.
22/07/2023 16:36

Mandado devolvido para despacho
15/07/2023 17:25

Mandado devolvido sorteio
15/07/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
26/06/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
11/06/2023 16:15

Mandado devolvido para despacho
11/06/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:32

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL DAL COL COELHO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 10:38

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:49

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:38

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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