07/05/2024 11:33

Juntada de autos digitalizados
22/04/2024 07:25

Juntada de autos digitalizados
18/04/2024 13:41

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:41

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:43

Expedição de Ofício.
18/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2024 16:15

Juntada de Petição de
24/03/2024 16:15

Juntada de Petição de
24/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:05

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:45

Juntada de Petição de
07/03/2024 14:45

Juntada de Petição de
07/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 00:10

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0002946-73.2011.8.22.0000 REQUERENTE: CAMARGO BENTO COUTINHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: SIDNEI DONA, OAB nº RO377A, RAUL DOS SANTOS NETO, OAB nº MS5934 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES, OAB nº RO219, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 10 (dez) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação.

Após, intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido.

Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 1 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente
01/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/05/2022 00:02

Decorrido prazo de CAMARGO BENTO COUTINHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:02

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS NETO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:02

Decorrido prazo de SIDNEI DONA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:02

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 16/05/2022.
13/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2022 18:32

Conclusos para decisão
08/05/2022 18:31

Juntada de Petição de
08/05/2022 18:30

Juntada de Petição de
08/05/2022 18:30

Juntada de Petição de
08/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2011 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2011

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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