TJRO - 7004191-79.2021.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 13:43
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
10/07/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
07/07/2025 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 07:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2025 07:07
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 07:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/07/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 10:37
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
10/06/2025 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:18
Juntada de documento de comprovação
-
03/06/2025 08:36
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 07:43
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 06:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 12:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
-
13/11/2024 22:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/06/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 00:05
Decorrido prazo de JEVERSON EMILIO DE BARROS em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 00:36
Decorrido prazo de JEVERSON EMILIO DE BARROS em 13/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 08:14
Juntada de documento de comprovação
-
04/03/2024 08:03
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 09:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/02/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 02:08
Publicado DECISÃO em 29/02/2024.
-
29/02/2024 00:00
Intimação
São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo nº: 7004191-79.2021.8.22.0022 Classe: Inquérito Policial AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: JEVERSON EMILIO DE BARROS INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO
Vistos. A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto Processual.
O acusado está devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.
Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.
Desde já fica o denunciado advertido que na ausência de nomeação de advogado os autos serão encaminhados para Defensoria Pública para em igual prazo ofertar a resposta à acusação. É lícito na resposta o réu arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme disposto no artigo 396-A do mesmo código.
Junte-se aos autos certidões circunstanciadas do(s) acusado(s) relativas a esta comarca e aquelas onde haja informação concreta de que o(s) acusado(s) possa(m) ter respondido à ações penais.
Faculto ao órgão ministerial, ainda, juntar aos autos certidões circunstanciadas criminais do(s) acusado(s) de outras comarcas, caso as obtenha.
Ciente do não oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal. Ciência às partes.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.
Pratique-se o necessário.
São Miguel do Guaporé, 28 de fevereiro de 2024 . Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito -
28/02/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:25
Recebida a denúncia contra JEVERSON EMILIO DE BARROS
-
31/10/2023 07:17
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 15:12
Juntada de Petição de outras peças
-
11/09/2023 13:33
Juntada de Petição de outras peças
-
02/12/2021 08:01
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000618-26.2019.8.22.0022
Pcro - Policia Civil do Estado de Rondon...
A Apurar - Cadastro do Sistema - Nao Alt...
Advogado: Ana Paula Brito de Almeida
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/03/2025 12:27
Processo nº 7017807-53.2022.8.22.0001
Mandaliti Advogados
Expresso Guanabara S A
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/03/2022 17:29
Processo nº 7020930-25.2023.8.22.0001
Glacimar Ferreira Nunes
Energisa S/A
Advogado: Larissa Maria da Silva Rodrigues
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/05/2023 15:56
Processo nº 0806243-69.2022.8.22.0000
Maxiel Dioney Schmidt
Municipio de Espigao D'Oeste
Advogado: Kelly Cristina Amorim Cazula
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 01/07/2022 15:53
Processo nº 0804424-97.2022.8.22.0000
Carmen Lucia Alves
Municipio de Espigao D'Oeste
Advogado: Kelly Cristina Amorim Cazula
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/05/2022 11:42