TJRO - 7018388-10.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2022 08:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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27/01/2022 08:49
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 08:48
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/11/2021.
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27/01/2022 08:48
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 00:01
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.
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26/10/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 09:36
Expedição de Certidão.
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26/10/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
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26/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:47
Extinto o processo por desistência
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20/10/2021 17:25
Conclusos para decisão
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20/10/2021 17:25
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 08:33
Expedição de Certidão.
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13/10/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
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13/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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11/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2021 23:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2021 11:46
Conclusos para decisão
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03/09/2021 11:46
Expedição de Certidão.
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16/07/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2021 12:25
Conclusos para decisão
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18/04/2021 12:25
Expedição de Certidão.
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07/04/2021 10:45
Expedição de #Não preenchido#.
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08/03/2021 22:02
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:59
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/02/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 00:09
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 08:10
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Gilberto Barbosa Apelação nº 7018388-10.2018.8.22.0001 Origem: Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Tim Celular S.A.
Advogada: Gabriella Xavier De Paiva (OAB/RJ 172168) Advogado: Gabriel Manica Mendes De Sena (OAB/RJ 1486560) Advogada: Daniela Alves Portugal Duque Estrada (OAB/RJ 1124540) Advogada: Lorena Cavalcante Lopes (OAB/RJ 161099-A) Advogado: André Gomes De Oliveira (OAB/RJ 85266-A Apelado: Estado de Rondônia Relator: Des.
Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de Apelação interposta pela empresa Tim Celular S.A contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho que, em sítio de execução fiscal, acolhendo exceção de pré-executividade, arbitrou honorários de sucumbência em R$6.000,00, id. 10857165. Conforme evidencia a certidão id. 10872431, as custas processuais foram recolhidas em valor menor do que o devido. A conta do exposto, com fundamento no artigo 1.007, §2º do Código de Processo Civil, fixo o prazo de cinco dias para que, sob pena de deserção, seja complementado o valor do preparo recursal em guia vinculada ao processo. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho, 04 de fevereiro de 2021. Des.
Gilberto Barbosa Relator -
05/02/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2020 15:33
Conclusos para decisão
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11/12/2020 15:31
Expedição de Certidão.
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11/12/2020 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2020 11:32
Juntada de termo de triagem
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10/12/2020 11:32
Recebidos os autos
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10/12/2020 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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