04/09/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 03:16

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.
26/05/2025 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 13:44

Determinado o arquivamento definitivo
26/05/2025 13:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento
20/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.
02/05/2025 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:15

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:54

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:57

Publicado SENTENÇA em 03/04/2025.
02/04/2025 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Determinado o arquivamento definitivo
02/04/2025 11:04

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:19

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.
20/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2025 00:35

Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.
18/03/2025 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 09:32

Determinado o arquivamento definitivo
18/03/2025 09:32

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.
20/10/2024 16:07

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024 13:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:38

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:25

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 01:21

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.
16/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:40

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:25

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.
02/09/2024 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2024 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:05

Determinado o arquivamento
02/09/2024 09:05

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:51

Processo Desarquivado
27/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:34

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.
13/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2024 09:16

Determinado o arquivamento
06/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:24

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
16/04/2024 20:35

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.
11/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
18/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:42

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:30

Publicado DESPACHO em 05/03/2024.
04/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Processo Desarquivado
18/01/2024 21:30

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 21:30

Processo Desarquivado
06/03/2023 10:08

Arquivado Provisoramente
23/02/2022 15:23

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 18/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:23

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 18/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:23

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:31

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022 01:51

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2022 10:47

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:12

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 08:40

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:40

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:40

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 08:39

Decorrido prazo de ALICE SIRLEI MINOSSO em 02/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:38

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.
07/12/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:38

Outras Decisões
24/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
22/10/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:19

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:19

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:17

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ALICE SIRLEI MINOSSO em 21/10/2021 23:59.
13/10/2021 01:01

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:07

Outras Decisões
08/10/2021 11:20

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 20:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 00:21

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:21

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:20

Decorrido prazo de ALICE SIRLEI MINOSSO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:11

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:35

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.
28/07/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 08:25

Outras Decisões
27/07/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:24

Outras Decisões
23/07/2021 09:53

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 03:51

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.
09/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 10:10

Outras Decisões
08/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:10

Outras Decisões
04/05/2021 00:25

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:25

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:11

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.
08/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:35

Outras Decisões
24/03/2021 13:36

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 02:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:26

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de ALICE SIRLEI MINOSSO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:14

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.
15/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:49

Outras Decisões
11/12/2020 11:19

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:14

Processo Desarquivado
10/12/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 08:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2020 01:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:55

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:51

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 15/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.
04/06/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
27/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 15:03

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA TOMAZ em 09/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 15:03

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 09/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 15:03

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 09/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 15:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 09/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2019.
01/04/2019 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2019.
01/04/2019 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:38

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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