TJRO - 7006270-94.2017.8.22.0014
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:05
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2025 08:55
Juntada de Petição de outras peças
-
17/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:37
Homologada a Transação
-
17/06/2025 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/06/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:38
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
11/06/2025 11:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 08:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.
-
27/05/2025 08:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 08:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.
-
23/05/2025 04:59
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE ALVES em 22/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 14:16
Juntada de Petição de outras peças
-
14/05/2025 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2025 01:32
Publicado DESPACHO em 14/05/2025.
-
13/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 01:22
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE ALVES em 10/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:15
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/02/2025 00:43
Publicado DECISÃO em 11/02/2025.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.
Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7006270-94.2017.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Polo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: REU: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00.***.***/0001-84, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3544, SALA 04 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIO LEITE ALVES, CPF nº *14.***.*40-34, AV.
CAPITÃO CASTRO 3.544 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022, VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 Valor da causa: R$ 300.000,00 DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo MUNICÍPIO DE VILHENA em desfavor de ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP.
Os autos permaneceram suspensos em razão da conexão com a Ação Civil Pública n. 7005815-32.2017.8.22.0014 também em trâmite neste juízo.
Com o julgamento da ACP, o processo veio concluso, oportunidade em que foi regularizado o polo passivo, face o falecimento da parte O Município de Vilhena se manifestou no ID 114212174, ocasião que informou a realização de obras no loteamento e sob esse fundamento, indicou valor cabível a restituição.
Vieram os autos conclusos.
Tendo em vista a juntada de novos documentos, bem como o pedido de restituição aos cofres públicos, por intermédio da publicação automática, fica intimado o requerido através do seu advogado constituídos nos autos para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Escoado o prazo, voltem-me conclusos.
Vilhena/RO, 10 de fevereiro de 2025.
Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito -
10/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 09:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 20:28
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
04/10/2024 00:58
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE ALVES em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 01:19
Publicado DESPACHO em 01/10/2024.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.
Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7006270-94.2017.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Polo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: REU: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00.***.***/0001-84, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3544, SALA 04 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIO LEITE ALVES, CPF nº *14.***.*40-34, AV.
CAPITÃO CASTRO 3.544 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022, VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 Valor da causa: R$ 300.000,00 DESPACHO DEFIRO a dilação requerida.
Suspendo o feito por 20 dias.
Escoado o prazo, intime-se o Município de Vilhena para manifestar nor autos.
Vilhena/RO, 30 de setembro de 2024.
Eli da Costa Junior Juiz de Direito -
30/09/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/09/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 00:04
Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 16/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
26/07/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 07:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 00:03
Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 20/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 13:51
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2024 10:15
Juntada de Petição de certidão
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12/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2024 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:47
Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.
Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7006270-94.2017.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Polo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: REU: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00.***.***/0001-84, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3544, SALA 04 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A, VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 Valor da causa: R$ 300.000,00 DESPACHO É de conhecimento deste juízo que o representante legal da empresa requerida faleceu.
Portanto, intime o Município de Vilhena para se manifestar pela adequação do polo passivo com a devida representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Vilhena/RO, 27 de fevereiro de 2024.
Eli da Costa Junior Juiz de Direito -
27/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
-
24/11/2023 11:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/11/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 00:09
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 15/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:54
Publicado DESPACHO em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/02/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 09:48
Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 24/01/2022 23:59.
-
03/01/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2021 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
27/12/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
-
24/12/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 01:25
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 31/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 07:48
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 00:01
Publicado DECISÃO em 28/05/2021.
-
27/05/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 15:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/05/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 08:55
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 15:42
Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 16/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 00:20
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 19/02/2021 23:59:59.
-
05/01/2021 08:13
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 00:53
Publicado DECISÃO em 16/12/2020.
-
15/12/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 10:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/07/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 11:58
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70062709420178220014.pdf
-
08/07/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 15:41
Outras Decisões
-
12/06/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 07:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 25/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
24/03/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 01:16
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 09/03/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 07:31
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 00:32
Publicado DESPACHO em 13/02/2020.
-
11/02/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2020 09:57
Outras Decisões
-
03/12/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 13:17
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 00:06
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 03/10/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 15:41
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70062709420178220014.pdf
-
27/09/2019 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 00:43
Publicado DESPACHO em 19/09/2019.
-
17/09/2019 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 17:00
Outras Decisões
-
16/07/2019 17:54
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 09:36
Juntada de Petição de Documento-70062709420178220014.pdf.p7s
-
08/07/2019 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 09:34
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 11:54
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2018 21:13
Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 03/12/2018 23:59:59.
-
05/12/2018 21:07
Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 03/12/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 00:28
Publicado Despacho em 09/11/2018.
-
08/11/2018 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2018 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2018 07:23
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 03:09
Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 12/07/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 08:52
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2018 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2018 11:12
Juntada de Petição de outras peças
-
22/05/2018 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 03:23
Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 18/05/2018 23:59:59.
-
18/05/2018 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2018 16:23
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2018 16:23
Mandado devolvido sorteio
-
12/04/2018 13:00
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/04/2018 12:47
Expedição de Mandado.
-
11/04/2018 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 19/03/2018 23:59:59.
-
22/02/2018 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2018 18:49
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2018 18:49
Mandado devolvido dependência
-
15/12/2017 16:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/12/2017 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
13/12/2017 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 16:08
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 08:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
22/11/2017 04:39
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2017 04:39
Mandado devolvido dependência
-
06/11/2017 16:38
Declarada incompetência
-
03/11/2017 11:35
Conclusos para despacho
-
03/11/2017 08:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2017 07:26
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/10/2017 11:11
Expedição de Mandado.
-
14/10/2017 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 13/10/2017 23:59:59.
-
10/10/2017 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 11:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 12:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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