26/06/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ADAILTON BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:55

Decorrido prazo de RAUL AFONSO POMMER BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7028480-47.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093 SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20.***.***/0091-95.

A exequente noticiou o pagamento integral do débito.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

Dispenso o prazo recursal.

Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se.

Custas e honorários pagos.

Procedo à baixa da anotação no Serasajud e CNIB, conforme espelho anexo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se com as baixas de estilo.

Porto Velho-RO, 29 de abril de 2024.

Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:13

Decorrido prazo de RAUL AFONSO POMMER BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ADAILTON BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:42

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028480-47.2018.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A Wellington Carlos Gottardo OAB/RO 4.093 DESPACHO Vistos, A parte executada procedeu ao pagamento do débito principal e dos honorários. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto).

Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”.

O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1001.3 e 1004.4).

Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016).

Intime-se o Executado VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME, através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias.

Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]), sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente.

Satisfeitas as determinações supra, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
27/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:21

Decorrido prazo de RAUL AFONSO POMMER BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar
26/04/2023 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
12/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:04

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
12/11/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:23

Mandado devolvido dependência
14/10/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 11:03

Juntada de Certidão
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
22/04/2022 07:00

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 08:24

Expedição de Mandado.
16/03/2022 02:41

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.
16/03/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:41

Outras Decisões
23/02/2022 03:57

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2022 23:59.
14/02/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 00:45

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/01/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:08

Outras Decisões
12/11/2021 07:27

Conclusos para despacho
12/11/2021 07:27

Processo Desarquivado
03/11/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:30

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 01:05

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 18:47

Arquivado Provisoriamente
09/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2021 08:59

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.
13/02/2021 07:36

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 01:53

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:36

Outras Decisões
09/02/2021 10:21

Conclusos para despacho
09/02/2021 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 01:06

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:47

Outras Decisões
30/11/2020 07:07

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:41

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:20

Outras Decisões
05/11/2020 16:37

Conclusos para despacho
04/11/2020 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:26

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.
07/10/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:17

Outras Decisões
05/10/2020 17:05

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 01:16

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.
12/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:38

Outras Decisões
31/07/2020 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:30

Processo Desarquivado
30/07/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:38

Arquivado Provisoriamente
16/07/2020 09:38

Juntada de Certidão
18/05/2019 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 09:01

Publicado DECISÃO em 25/04/2019.
26/04/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2019 13:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 07:51

Juntada de Petição de expediente
01/03/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 14:42

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 04/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 01:59

Publicado Despacho em 03/12/2018.
30/11/2018 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 09:26

Conclusos para despacho
27/11/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 08:11

Juntada de Ofício
11/10/2018 16:40

Juntada de expediente
11/10/2018 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 03:34

Decorrido prazo de VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 08:24

Conclusos para despacho
28/09/2018 08:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 09:48

Conclusos para despacho
31/08/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 09:27

Juntada de Petição de expediente
30/07/2018 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 10:53

Conclusos para despacho
23/07/2018 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002124-85.2023.8.22.0018

Dorcelina Aparecida Vilarinho

Vera Lucia da Silva

Advogado: Geovani Alves Moreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/09/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 7002114-41.2023.8.22.0018

Suelen Neves dos Santos

Ivanete Ferreira Neves

Advogado: Suelen Neves dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/09/2023 21:06

Exibir Processo

Processo nº 7008476-76.2024.8.22.0001

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Flavia Ferreira da Costa Carvalho

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/08/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 7008476-76.2024.8.22.0001

Flavia Ferreira da Costa Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Dhuliene Goncalves de Oliveira Vieira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/02/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 7008529-57.2024.8.22.0001

Agility do Brasil Logistica Internaciona...

Prospera Trading Importacao e Exportacao...

Advogado: Rodrigo Moreira Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/04/2024 08:36

Exibir Processo