16/09/2025 17:33

Conclusos para decisão
16/09/2025 17:33

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/09/2025.
16/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2025 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 00:00

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/07/2025.
15/07/2025 10:23

Juntada de Petição de outras peças
15/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:12

Conhecido o recurso de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
14/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 07:24

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Memoriais
27/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz 7005750-15.2018.8.22.0010 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Advogados do(a) APELANTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS - RO2943-A, WANUSA LUBIANA - RO2802-A Recorrido (a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Relator: Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 14/05/2024 13:14:36 DESPACHO DESPACHO

Vistos.

Defiro a petição (ID 25903965) Retira-se os autos da sessão virtual e inclua-se em presencial.

Cumpra-se.

Intimem-se Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2024.

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:56

Juntada de Petição de
22/10/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:15

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta
20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7005750-15.2018.8.22.0010 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS DO APELANTE: WANUSA LUBIANA, OAB nº RO2802A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Vistos.

Trata-se de apelação interposta por Casa&Terra Imobiliaria e Engenharia LTDA, contra a sentença exarada pelo juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO, trata-se de Ação Civil Pública de Defesa da Ordem Urbanística.

Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação (ID 23885513) e contrarrazões (23885525) todavia, foi concluso a este Gabinete para manifestação quanto ao pedido de efeitos suspensivos.

Quanto à questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual a Recorrente pode se valer do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do §3º, do mesmo artigo.

Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações.

Em face do exposto, recebo a apelação em seu duplo efeito.

Porto Velho, 26 de junho de 2024 Des.

Roosevelt Queiroz Costa Relator
26/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:00

Juntada de Petição de parecer
15/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 13:14

Juntada de termo de triagem
08/05/2024 08:12

Recebidos os autos
08/05/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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