08/11/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 03:38

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:37

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA CASTRO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 03:47

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7004448-70.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: KELCIANNE BRAGA DE FREITAS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ, OAB nº RO9557 Polo Passivo: BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO DO REQUERIDO: INGRID OLIVEIRA CASTRO, OAB nº RO9359 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos morais proposta por KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em face de BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI- ME.

Através de Decisão de ID 61575855, foi julgado parcialmente procedente o pedido inicial em síntese: '' a) declarar as rescisão da relação contratual existente entre as partes litigantes, com efeitos retroativos a 28/01/2021,declarando, por conseguinte, a inexistência /inexigibilidade dos débitos gerados e posteriores à referida data, referente ao mesmo contrato b) Determina após o trânsito em julgado desta, para promover em 10 (dez) dias a baixa definitiva de valores no sistema interno de faturamento/ consumo/ pagamento, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) ''.

Consta dos autos, o levantamento de depósito judicial no dia 13/10/2023 no valor de R$ 544,39 ID97641760.

Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação pela parte Executada, através de o levantamento de depósito judicial no dia 13/10/2023 no valor de R$ 544,39 ID 97641760.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 24 de Outubro de 2023 DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA JUIZ DE DIREITO
24/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 11:12

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:46

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:22

Conclusos para julgamento
20/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/10/2023 18:26

Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:50

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 06/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:14

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA CASTRO em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:33

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:21

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA CASTRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:16

Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:25

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:02

Expedição de Alvará.
05/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:50

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
14/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:27

Expedido alvará de levantamento
14/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:27

Expedido alvará de levantamento
11/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/07/2023 07:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:32

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:03

Recebidos os autos
13/04/2023 07:10

Juntada de despacho
26/11/2021 01:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2021 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:30

Decorrido prazo de KELCIANNE BRAGA DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME.
08/10/2021 10:34

Conclusos para despacho
08/10/2021 00:36

Decorrido prazo de BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 21:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 23:48

Juntada de Petição de recurso
13/09/2021 23:36

Juntada de Petição de recurso
23/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2021 12:31

Conclusos para julgamento
06/05/2021 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2021 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 23:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 13:02

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2021 11:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
04/05/2021 13:01

Juntada de outras peças
03/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:37

Juntada de Petição de diligência
15/02/2021 10:37

Mandado devolvido sorteio
10/02/2021 12:55

Recebidos os autos.
10/02/2021 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 12:51

Expedição de Mandado.
09/02/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 11:11

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:11

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
03/02/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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