25/11/2021 08:26

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
19/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DALVA FRIGO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
23/09/2021 05:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
23/09/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:37

Julgado improcedente o pedido
13/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:41

Decorrido prazo de DALVA FRIGO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
09/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 03:07

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 07/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:20

Decorrido prazo de DALVA FRIGO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 22:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:38

Juntada de Certidão
02/03/2021 05:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 06:05

Decorrido prazo de DALVA FRIGO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7000265-29.2021.8.22.0010 Requerente: DALVA FRIGO DA SILVA Advogado: DILMA DE MELO GODINHO, OAB nº RO6059 Requerido: I. -.

I.

N.

D.

S.

S. DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO, DESIGNAÇÃO DE PERITO, INTIMAÇÕES e demais atos necessários 1) Defiro a gratuidade processual. 2) Para análise do pedido de tutela de urgência, determino a realização de perícia médica.

Tendo em vista que a causa de pedir em demandas dessa natureza – incapacidade temporária –, autorizam a execução de medidas urgentes para a constatação inequívoca das condições físicas do(a) autor(a); com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da CF; art. 139 do CPC;e Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem como pedido apresentado pelo INSS a este Juízo pelo Ofício PF/RO, determino, de plano, a realização de exame pericial. 3) Nomeio como perito do juízo o Dr.

OZIEL SOARES CAETANO, CRM/RO 4515.

Fixo a data: 04/03/2021, às 14h, e o local onde a qual será realizada: CLÍNICA MODELLEN, situada na Av. 25 de Agosto, n.º 5642, em frente à feira, antiga Delegacia de Saúde, Centro, nesta Comarca, telefone 3442-8809 ou 98493-1000.

Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento: 1) no art. 25 da Resolução 305/2014-CJF, incisos: I – nível de especialização e a complexidade do trabalho – tempo exigido para a prestação do serviço (exame e laudo); II – a natureza e a importância da causa – competência delegada; segurado residente em local não acobertado pela jurisdição federal; III – o grau de zelo profissional – laudo apto ao sentenciamento da lide, sem necessidade de complementação; IV – o trabalho realizado – tempo de atendimento superior às consultas de rotina e, ainda, com a elaboração de laudo pericial; V – o lugar da prestação do serviço – comarca de interior do Estado, com notória escassez de profissionais habilitados nas especialidades de ortopedia, psiquiatria, neurologia, pediatria, cardiologia, urologia e inexistência nas áreas de nefrologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oncologia, reumatologia, etc, fato que é de conhecimento público, inclusive do INSS, com sua falta de peritos. 2) no Parágrafo Único, do Art. 3º, da Resolução n. 541, do Conselho da Justiça Federal, 3) art. 2º da Resolução 232/CNJ e 4) art. 28 da Resolução 305/2014/CJF-RES.

E ainda, quanto ao valor fixado, este juízo tem arbitrado a mesma quantia (R$ 500,00) há mais de cinco anos, sem insurgências do INSS, que tem ciência da dificuldade de nomeação e aceitação do encargo de perito pelos médicos desta Comarca e desta região do Estado, fatos esses já exaustivamente explanados em diversos expedientes e ofícios, a exemplo: autos 0005557-03.2010.822.0010, ofício n.° 705/Jurídico/HRC, nos autos n.° 0076070-04.2008.822.0010, Ofício n.º 256/GAB/SEMUSA, de 25/05/2011, OF.

GAB/2 VC-RM n. 0021, de 03/08/2012, Ofícios 2VC/GAB n.º 009, 010, 011, 012, 013, 104, 015, 016, 017, todos de 13/06/2011 e ss.

Os honorários dos peritos (assistente social e médico) serão pagos pela Seção Judiciária do Estado e requisitados pelo Sistema AJG/CJF.

A parte autora será intimada quanto à data da perícia na pessoa do procurador e deverá comparecer à perícia portando todos os laudos, exames e receituários que possuir.

Deverá o perito responder somente aos quesitos do juízo (anexo), essenciais ao sentenciamento da lide. Indefiro os quesitos das partes tendo em vista que de certa forma os pertinentes à elucidação da capacidade laborativa do(a) periciando(a) serão respondidos pelos quesitos do juízo.

Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do laudo. 4) Com a juntada do laudo nos autos, venham imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Essa medida busca aplicar as regras fundamentais da instrumentalidade e a gestão do princípio da eficiência, insculpidas no art. 375 do Código de Processo Civil, tornando efetiva a prestação jurisdicional pela otimização do tempo de duração do processo, com a sistematização dos atos e manutenção do princípio do contraditório. Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. 5) Junto com a resposta, faculta-se ao INSS apresentar proposta de acordo, para mais rápida solução da lide (arts. 6.º e 139 do CPC c/c art. 5.º, LXXVIII da CF). 5.1) Apresentada, ciência à parte contrária para manifestação.

Cumpra-se, sucessivamente, providenciando a Escrivania o necessário à efetivação da ordem.

Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, sábado, 6 de fevereiro de 2021, 08:05 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
11/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:06

Outras Decisões
20/01/2021 11:48

Conclusos para decisão
20/01/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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