03/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 08:00

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/02/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
03/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 09:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:01

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 12:52

Decorrido prazo de PCRO - CUJUBIM - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:31

Decorrido prazo de PCRO - CUJUBIM - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:36

Intimação
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/09/2024 11:10

Recebida a denúncia contra SAULO TRINDADE DA SILVA
24/09/2024 11:09

Recebida a denúncia contra VALCEIR PINON TEIXEIRA
24/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2024 15:04

Juntada de Petição de autos digitalizados
20/07/2024 00:27

Decorrido prazo de PCRO - CUJUBIM - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:53

Intimação
02/07/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:33

Intimação
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:26

Decorrido prazo de VALCEIR PINON TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:23

Decorrido prazo de SAULO TRINDADE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:54

Decorrido prazo de VALCEIR PINON TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:53

Decorrido prazo de SAULO TRINDADE DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 02:04

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av.

Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Auto de Prisão em Flagrante Furto Qualificado , Furto qualificado FLAGRANTEADOS: VALCEIR PINON TEIXEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, AC CUJUBIM, AVENIDA PRINCIPAL, S/N CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, SAULO TRINDADE DA SILVA, CPF nº *53.***.*99-07, TUCANO COM GAIVOTA SETOR 05 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA FLAGRANTEADOS SEM ADVOGADO(S) PLANTÃO JUDICIÁRIO DECISÃO A Delegacia de Polícia Civil comunicou a prisão em flagrante de SAULO TRINDADE DA SILVA e VALCEIR PINON TEIXEIRA, pelo crime previsto no 155, §4º, II, do Estatuto Repressivo Legal.

A narrativa dos fatos constante do Auto de Prisão em Flagrante demonstra que a prisão ocorreu em situação de flagrância, nos moldes determinados pelo artigo 302 do Código de Processo Penal, não existindo vícios formais ou materiais que maculem a peça.

Portanto, não há motivos para relaxamento de prisão.

Por ocasião da prisão, foi oportunizada a comunicação à família do preso ou à pessoa por ele indicada (artigo 5º, inciso LXII, da CF), bem como os flagranteados foram informados de seus direitos e oportunizada assistência da família e de defensor (artigo 5º, inciso LXIII, da CF.

O Ministério Público pugnou pela soltura imediata do autuado.

Desta forma não se vislumbram vícios formais ou materiais que tornem ilegal a prisão cautelar.

Por estas razões, reputo legal a prisão e HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE de SAULO TRINDADE DA SILVA e VALCEIR PINON TEIXEIRA.

Com efeito, na espécie, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liberdade provisória, pois não se vislumbra necessidade de prisão.

In casu, não obstante o crime, em tese, praticado pelos flagranteados, inexistente na hipótese os motivos autorizadores da prisão preventiva (CPP, art. 312), mormente por ser o flagranteado tecnicamente primário e o crime não ter sido praticado com violência ou grave ameaça a pessoa.

No mais, em caso de eventual condenação cumprirá sua pena em regime diverso do que se encontra, não se justificando a medida segregacional. Além disso, não se mostra razoável designar audiência de custódia, postergando o ato de soltura se é possível conceder a liberdade desde já, em evidente benefício aos flagranteados e ao sistema prisional.

Portanto, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são suficientes e adequadas para o caso em apreço, devendo o indiciado cumpri-las sob pena de ser decretada a sua prisão preventiva.

Sendo assim, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA a SAULO TRINDADE DA SILVA e VALCEIR PINON TEIXEIRA, mediante termo de compromisso e cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) Comparecimento em juízo todas as vezes que isso for determinado, bem como comunicação, a este Juízo, de qualquer alteração em seu endereço; b) Fica proibido de frequentar bares e estabelecimentos de diversão congêneres como prostíbulos e casas de jogos. c) Não poderá se ausentar da Comarca por mais de 15 (quinze) dias sem autorização judicial; CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria por meio de intimação via sistema PJe ou por qualquer meio mais rápido e econômico (e-mail, telefone, WhatsApp etc.). Ariquemes/RO, 10 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz (a) de Direito
10/02/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2024 15:54

Expedição de Mandado.
10/02/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 15:38

Concedida a Liberdade provisória de SAULO TRINDADE DA SILVA.
09/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:38

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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