06/12/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE PAULA AVELINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7007571-71.2024.8.22.0001 AUTOR: MARIA DE PAULA AVELINO Advogado do(a) AUTOR: LEONARIO GOMES MUNIZ - MT15072/O REU: SERASA S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 25 de novembro de 2024.
25/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Recebidos os autos
22/11/2024 13:47

Juntada de despacho
15/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE PAULA AVELINO.
12/07/2024 09:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235,(69) Processo nº : 7007571-71.2024.8.22.0001 Requerente: AUTOR: MARIA DE PAULA AVELINO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LEONARIO GOMES MUNIZ - MT15072/O Requerido(a): REU: SERASA S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de dez dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho, 24 de junho de 2024.
24/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:18

Intimação
24/06/2024 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:00

Publicado SENTENÇA em 24/06/2024.
22/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/04/2024 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2024 10:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/03/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
29/02/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de outras peças
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE PAULA AVELINO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:51

Recebidos os autos.
19/02/2024 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:36

Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7007571-71.2024.8.22.0001 AUTOR: MARIA DE PAULA AVELINO, RUA DELEGADO MAURO DOS SANTOS 666, - ATÉ 1025/1026 AGENOR DE CARVALHO - 76820-242 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LEONARIO GOMES MUNIZ, OAB nº MT15072 REU: SERASA S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAPOTE VALENTE 120, ANDAR 3 E 4 PINHEIROS - 05409-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA SERASA S.A. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência que visa a retirada da inscrição restritiva junto a órgãos de proteção ao crédito que entende ser abusiva/ilegal.

Sabe-se da existência de diversos órgãos de proteção ao crédito, sendo que nem todos comunicam entre si os seus bancos de dados.

Assim, faz-se necessária a juntada das certidões de inscrição emitidas pelos principais órgãos, de forma a aferir a existência do perigo de dano, bem como do efetivo abalo ilegítimo do crédito ou da incidência da Súmula n. 385 do STJ, sendo esta providência cabível à parte autora.

Ressalte-se que este juízo adotou o entendimento de que a comprovação da negativação deve ser feita por documento oficial emitido diretamente pelo órgão de proteção ao crédito (consultas de balcão), conforme Enunciado 29 FOJUR, a qual transcrevo abaixo: “Para análise do dano por negativação indevida é necessária a juntada de pesquisa realizada diretamente junto ao órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, SCPC etc.).” No caso dos autos, não houve a juntada de nenhuma das certidões de balcão exigidas. As certidões emitidas pela internet não prestam para a comprovação exigida.

Nos termos do Enunciado 29 do FOJUR há que ser emitidas as certidões de balcão.

Diante do não preenchimento do acima mencionado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos básicos para a apreciação do pedido, devendo ser discutido no mérito da causa o assunto aqui tratado.

Aguarde-se audiência de conciliação já agendada nos autos.

Providencie o cartório o necessário para intimação/citação das partes.

Cite-se/intimem-se as partes, consignando-se as advertências e recomendações de praxe (artigos 20 e 51, I, ambos da LF 9.099/95).

A ausência da parte autora em audiência implicará em extinção do feito e a da parte ré importará em revelia e presunção dos fatos alegados na petição inicial.

As partes deverão comunicar a alteração de seus endereços (residencial, e-mail e telefone), entendendo-se como válida a intimação enviada para o endereço constante do feito, bem como já informar dados como e-mail e telefone caso necessidade da audiência ser realizada por videoconferência devido as prevenções adotadas de distanciamento social pela pandemia (COVID-19).

Serve cópia desta decisão como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, 16 de fevereiro de 2024.
16/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:50

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 27/03/2024 10:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
16/02/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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