17/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MARLON LOPES SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:34

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 02:48

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7035541-80.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARLON LOPES SIQUEIRA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A SENTENÇA Vistos, Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que MARLON LOPES SIQUEIRA demanda em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei N. 9.099/95.

Considerando a suspensão da OAB do patrono que representava a parte Requerente, foi determinada a intimação pessoal do Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono ou dar andamento no feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito e consequente arquivamento do feito (id. 93620322).

Após o AR de intimação ter retornado sob a justificativa de "Ausente", foi determinada a intimação via Oficial de Justiça, o queal certificou ter encontrado do imóvel fechado, deixou bilhete com seu nome e telefone, mas não houve retorno, ligou no contato indicado, porém sem êxito, por isso deixou de intimar o Requerente.

Assim, imperioso concluir que a intimação de ID 98904458 deve ser considerada válida e presumida, uma vez que compete às partes indicar ao juízo um endereço certo onde poderão ser recebidas intimações (art. 14, § 1° da Lei n° 9.099/95 e art. 77, V do CPC), devendo comunicar ainda eventuais alterações.

A análise dos autos permite concluir que o Requerente permanece inerte há mais de 150 (cento e cinquenta) dias, não tendo se manifestado até o presente momento, demonstrando desinteresse e abandono pela causa.

Posto isso, nos moldes artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95), determinando o arquivamento dos autos.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 08 de fevereiro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito
09/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/11/2023 17:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 17:50

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:49

Audiência Conciliação - JEC realizada para 17/07/2023 13:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:14

Recebidos os autos.
19/06/2023 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:32

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/07/2023 13:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/06/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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