11/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.
15/01/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:22

Expedição de Carta de Adjudicação.
17/12/2024 08:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/11/2024 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.
09/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:52

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 01:20

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
12/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 01:17

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
11/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 07:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL MARTINS DA COSTA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001162-67.2024.8.22.0005 Classe: Inventário Assunto: Adjudicação de herança REQUERENTE: I.

R.

M.

D.

C., RUA LINHARES 951 DUQUE DE CAXIAS - 76908-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SIDNEI NEVES RODRIGUES, OAB nº RO11413 WALISSON GOMES GARCIA, OAB nº RO11077 INVENTARIADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA, RUA SURINAME 64 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-422 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 85.095,00 Ofício n. 2024 – GABINETE Ref.: Agravo de Instrumento n. 0806425-84.2024.8.22.0000 Processo de origem: 7001162-67.2024.8.22.0005 Agravante: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Agravado: I.

R.

M.

D.

C.

Relator: Desembargador Torres Ferreira Senhor Relator, Em atendimento à decisão proferida no agravo n. 0806425-84.2024.8.22.0000, presto as seguintes informações: O processo em tela e que deu origem ao agravo de instrumento em debate trata-se INVENTÁRIO C/C COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO proposto por I.

R.

M.

D.

C., representado por MARILUCIA MARTINS, em razão do óbito de Wellington Alves da Costa.

Deferida a gratuidade e nomeada MARILUCIA MARTINS como inventariante.

As primeiras declaraçãoes foram juntadas, acompanhadas de documentos.

A pessoa deonominada de PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA apresentou petição nos autos, postulando que a parte autora retirasse o imóvel urbano da qualificação exposta no arrolamento, por não ser de propriedade do falecido.

Em manifestação, a inventariante postulou pelo indeferimento do pleito do interveniente, primeiro por não ser o meio adequado e, no mérito, em razão da suposta ilegalidade da alienação por meio de contrato nulo.

Na sequência, este Juízo proferiu decisão consignando que as questões que envolvem o imóvel da matrícula n. 15.042 são de alta indagação, necessitando de produção de provas que não estão no processo de inventário.

Ressaltou-se que por exigir ampla cognição, a declaração de validade/nulidade do contrato celebrado entre o falecido e o terceiro interessado deveria ser apurada na via ordinária, nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil, sendo também irregular a habilitação do terceiro em favor do espólio, impondo-se sua exclusão do processo.

Na sequência, as partes foram advertidas de que a propriedade imobiliária se prova por escritura pública.

Logo, constando a mesma em nome do falecido (101156790), bem como pelo fato de o interessado não ter recorrido da decisão nem comprovado a distribuição de ação autônoma que possibilitasse a suspensão do processo de inventário ou retirada do bem arrolado, determinou-se que o processo deveria prosseguir com o bem imóvel no rol dos bens a inventariar.

Irresignado com a decisão, o terceiro interessado interpôs o Agravo de Instrumento em tela.

Em face da possibilidade de rever a decisão para acolher o pedido do agravante, procurei novamente analisar os motivos da decisão, confrontando-os com os argumentos expostos por este e, com a devida permissão deste E.

Tribunal, sob cujo julgamento a questão se encontra, devo consignar que entendo não dispor de forma diversa da já decidida pelos seus próprios fundamentos.

Era o que cumpria informar.

Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente, Excelentíssimo Des.

Torres Ferreira Relator do Agravo de Instrumento n. 0806425-84.2024.8.22.0000 CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO. No que tange ao requerimento de Alvará de liberação da motocicleta junto ao pátio da PRF, ressalto à inventariante que a liberação apenas será possível após a comprovação de quitação dos encargos incidentes sobre o bem.

Intime-se.

Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Ji-Paraná/RO, 24 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
24/05/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:36

Decorrido prazo de SIDNEI NEVES RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7001162-67.2024.8.22.0005 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: I.

R.

M.

D.

C.

Advogados do(a) REQUERENTE: SIDNEI NEVES RODRIGUES - RO11413, WALISSON GOMES GARCIA - RO11077 INVENTARIADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho de id 105070155.
13/05/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/04/2024 03:42

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL MARTINS DA COSTA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 18:54

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001162-67.2024.8.22.0005 Classe: Inventário Assunto: Adjudicação de herança REQUERENTE: I.

R.

M.

D.

C., RUA LINHARES 951 DUQUE DE CAXIAS - 76908-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SIDNEI NEVES RODRIGUES, OAB nº RO11413 WALISSON GOMES GARCIA, OAB nº RO11077 INVENTARIADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA, RUA SURINAME 64 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-422 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVENTARIADO: NILTON CEZAR RIOS, OAB nº RO1795 Valor da causa: R$ 85.095,00 DESPACHO As questões que envolvem o imóvel matrícula n. 15.042 são de alta indagação, necessitando de produção de provas que não estão no processo de inventário.

Por exigir ampla cognição, a declaração de validade/nulidade do contrato celebrado entre o falecido e o terceiro interessado deve ser apurada na via ordinária, nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil.

Também é irregular a habilitação do terceiro interessado em favor do espólio, impondo sua exclusão do processo.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se o Ministério Público. Ji-Paraná/RO, 12 de abril de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
12/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 e-mail: [email protected] Processo : 7001162-67.2024.8.22.0005 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: I.

R.

M.

D.

C.

Advogados do(a) REQUERENTE: SIDNEI NEVES RODRIGUES - RO11413, WALISSON GOMES GARCIA - RO11077 INVENTARIADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA Advogado do(a) INVENTARIADO: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar quanto ao teor da petição de id 102988725.

Ji-Paraná, 25 de março de 2024.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
25/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7001162-67.2024.8.22.0005 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: I.

R.

M.

D.

C.

Advogados do(a) REQUERENTE: SIDNEI NEVES RODRIGUES - RO11413, WALISSON GOMES GARCIA - RO11077 INVENTARIADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Fica a parte AUTORA intimada nos termos do despacho ID 101186845: "[...] Comprovada a ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se a Inventariante para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente as primeiras declarações contendo relação completa e individualizada dos bens, dívidas, direitos e ações (art. 620 do CPC) e as certidões de dívidas Federais, Estaduais e Municipais, bem como certidão emitida pelo CENSEC de ausência de testamento."
08/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:56

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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