08/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:34

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7005519-82.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761, FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 Polo Passivo: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade da realização dos estudos de impacto ambiental, SUSPENDO OS AUTOS pelo período de 01 (um) ano, com fulcro no art. 313, inc.

V, alínea "b", do CPC, a fim de que possa ser juntada planilha de cálculo.

Determinações à CPE: 1 - Aguarde-se na CPE o decurso do prazo. 2 - Caso seja realizado o estudo antes do prazo de suspensão, as partes, ou o Ministério Público, deverá impulsionar os autos para dar seguimento ao feito. 3 - Findo o prazo, caso ainda não tenha sido apresentado referido estudo, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias; 4 - Com ou sem a apresentação de manifestação, conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

Machadinho d'Oeste/RO, quarta-feira, 3 de julho de 2024.

JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste RO
03/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2024 18:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:09

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:48

Publicado DECISÃO em 25/04/2024.
25/04/2024 00:00

Intimação

Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7005519-82.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: AUTOR: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP ADVOGADO DOS REU: LUIZA HOLANDA TEIXEIRA THOME, OAB nº AM8908 Valor da causa:R$ 26.000,00 DECISÃO DEFIRO o pedido de suspensão. Suspenda-se o processo por 60 (sessenta) dias.

Expeça-se ofício à SEDAM para juntar aos autos o estudo de impacto ambiental da área com intuito de possibilitar o prosseguimento do feito. Após decurso do prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se em cartório. Cumpra-se. Machadinho D’ Oeste/RO, 24 de abril de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES.
24/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 08:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:12

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum não-realizada para 24/04/2024 11:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
23/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:53

Recebidos os autos.
04/04/2024 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 00:07

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:39

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:39

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:37

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:36

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar
05/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7005519-82.2023.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO - RO2761 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 102398110 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/04/2024 11:30
04/03/2024 14:23

Recebidos os autos.
04/03/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:28

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum redesignada para 24/04/2024 11:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
26/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:18

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2024 07:18

Recebidos os autos.
21/02/2024 07:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7005519-82.2023.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO ANTONIO RAMOS - RO4564, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO - RO2761 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 101815014 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/06/2024 10:00
20/02/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:03

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 05/06/2024 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
12/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:51

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7005519-82.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: AUTOR: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 26.000,00 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a presente emenda para apreciação.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA em face de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Tendo em vista o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, a promoção da autocomposição é dever do Magistrado, dessa forma,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando.

A data e o horário deverá ser agendado pela CPE, devendo este proceder com as comunicações que se fizerem necessárias para a realização da solenidade.

CITE-SE a parte requerida dos termos da presente ação, anexando-se a contrafé, para tomar ciência quanto ao teor desta decisão, bem como da data e do horário designado, a fim de possibilitar a realização da referida audiência.

Ato contínuo, intime-se o requerido para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação e/ou no próprio ato de intimação pelo Sr.

Oficial de Justiça, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência.

Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados.

Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3309-8640 e WhatsApp (69) 99916-6721.

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações.

Eventual tratativa de acordo deverá constar em ata de audiência, de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado.

Caso não haja acordo entre as partes: 1. Poderá o requerido contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da realização da audiência de conciliação (art. 335, inc.

I do CPC), sendo que a sua inércia acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (arts. 335, III e 344, do CPC). 2. Decorrido o prazo para contestação, deverá a parte autora se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Ultimadas as providências retro, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Pratique o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste/RO, 9 de fevereiro de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito AUTOR: MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA RÉU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, RUA 19 DE DEZEMBRO, 868, CENTRO - 69260-000 - NOVA ARIPUANA - AMAZONAS - NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, AVENIDA SÃO PAULO, CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA
09/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL DE JESUS LOPES DE FREITAS SANTANA.
08/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:18

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:14

Decorrido prazo de NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.
11/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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