15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUCÍDIO JOSÉ CELLA representado(a) por GRETTY BARBERY OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 03:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUCÍDIO JOSÉ CELLA representado(a) por GRETTY BARBERY OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 03:19

Publicado DESPACHO em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E CARTAS PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Central de Atendimento Processual: (69) 3309-7000 | Central de Atendimento Criminal: (69) 3309-7001 E-mail: [email protected] | Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/whd-ijhf-jos das 07h00 às 14h00 PROCESSO: 7074170-26.2023.8.22.0001 CLASSE: Carta Precatória Cível ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer DEPRECANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ESPÓLIO DE LUCÍDIO JOSÉ CELLA REPRESENTADO(A) POR GRETTY BARBERY OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Carta precatória cível distribuída a este juízo em razão da Resolução nº 249/2022-TJRO.

Constato que o requerente é o Ministério Público do Estado do Paraná, assim, isento o recolhimento de custas nos termos do art. 5º, inciso II da Lei nº 3.896/2016 - Regimento de Custas do TJRO. Cumpra-se o ato deprecado (ID 99790152). A carta precatória servirá como mandado e deverá ser cumprida nos exatos termos requeridos pelo juízo deprecante. Após cumprida, devolva-se. À CPE, determino: 1.

Proceda-se com as medidas necessárias junto aos registros do Sistema PJe e Sistema de Custas Processuais, em razão da isenção legal do autor; 2.

Considerando que a carta precatória/decisão do juízo de origem serve como mandado, proceda a distribuição junto à Central de Mandados; 3.

Cumprido o ato deprecado, devolva-se ao juízo de origem. Porto Velho/RO, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito
02/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/12/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2023 12:32

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
22/12/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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