STJ - 0808236-21.2020.8.22.0000

21/05/2021 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/05/2021 13:51

Transitado em Julgado em 21/05/2021

29/04/2021 13:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400749/2021

29/04/2021 13:17

Protocolizada Petição 400749/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021

28/04/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

27/04/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021 08:13

Expedição de Ofício nº 041122/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Alta Floresta do Oeste - RO comunicando decisão

26/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

26/04/2021 19:10

Conhecido o recurso de JOELSON MADALENA DE MAGALHAES e não-provido

03/03/2021 21:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/03/2021 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 146560/2021

03/03/2021 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2021 21:06

Protocolizada Petição 146560/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2021

01/02/2021 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/01/2021 12:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA