17/07/2025 18:59

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 01:11

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.
02/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 01:00

Publicado DESPACHO em 26/06/2025.
25/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/05/2025 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 02:12

Publicado DESPACHO em 14/05/2025.
13/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 00:42

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 09:30 Jaru - 1ª Vara Cível.
18/02/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.
17/01/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 23:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 09:30 Jaru - 1ª Vara Cível.
13/01/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 01:31

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.
12/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 06:47

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024 10:06

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.
21/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:55

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.
09/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:41

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 04:07

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.
28/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 06:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) Processo nº : 7006803-76.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: FRANCISNEI BRITO DE JESUS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: SEBASTIAO RAMOS CORREIA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.

Jaru, 15 de julho de 2024.
15/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 06:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 01:52

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006803-76.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/Exequente: FRANCISNEI BRITO DE JESUS, RUA JOÃO DE ALBUQUERQUE 1813 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A, KARLA DIVINA PERILO, OAB nº RO4482A Requerido/Executado: SEBASTIAO RAMOS CORREIA, CPF nº *09.***.*60-10, AVENIDA CANAÃ 1185, BOX 05, ÁREAS ESPECIAIS - 76870-233 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

O exequente pleiteou a citação por meio do aplicativo Whastapp e indicou o número de contato da parte executada.

O STJ entendeu sobre a possibilidade deste meio de citação: (...) 9.

As legislações processuais modernas tem se preocupado menos com a forma do ato processual e mais com a investigação sobre ter sido atingido o objetivo pretendido pelo ato processual defeituosamente produzido, de modo que é correto afirmar que não mais vigora o princípio da tipicidade das formas, de maior rigidez, mas, sim, o princípio da liberdade das formas. 10.

Nesse contexto, é preciso compreender o sistema de nulidades a partir de novos e diferentes pressupostos, a saber: (i) a regra é a liberdade de formas; (ii) a exceção é a necessidade de uma forma prevista em lei; (iii) a inobservância de forma, ainda que grave, pode ser sempre relevada se o ato alcançar a sua finalidade. 11.

O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. 12.

A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu. (...) 15.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para reconhecer a existência de defeito na citação efetivada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, mas também reconhecer a possibilidade de convalidação da nulidade se porventura o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação houver sido atingido, determinando-se, em razão disso, que o agravo de instrumento interposto pela recorrente seja rejulgado à luz da fundamentação, como entender de direito. (REsp n. 2.030.887/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2023, DJe de 7/11/2023.) (Grifei).

Diante do entendimento do Tribunal Superior, DEFIRO a citação da requerida, via aplicativo Whatsapp.

Com efeito, deverá ser procedida a citação por Whatsapp, por meio do número indicado na petição de Id 107051699, sendo (69) 9 9322-2638, nos termos do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, devendo o Oficial de Justiça observar as orientações do referido dispositivo na realização da diligência, além de coletar informações quanto ao endereço da parte a fim de viabilizar possíveis intimações futuras.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA-AR/PRECATÓRIA/MANDADO Sendo a diligência infrutífera, expeça-se o necessário para citação nos endereços informados em Id 107051699.

No mais, reitero as determinações do despacho inicial.

Cumpra-se.

Jaru - RO, sábado, 15 de junho de 2024.

Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
15/06/2024 19:06

Juntada de Petição de certidão
15/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) Processo nº : 7006803-76.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: FRANCISNEI BRITO DE JESUS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: SEBASTIAO RAMOS CORREIA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Jaru, 7 de junho de 2024.
07/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:12

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:51

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 07:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:50

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) Processo nº : 7006803-76.2023.8.22.0003 Requerente: EXEQUENTE: FRANCISNEI BRITO DE JESUS Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ANSELMO - RO0006775A, KARLA DIVINA PERILO - RO0004482A Requerido(a): EXECUTADO: SEBASTIAO RAMOS CORREIA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Jaru, 24 de janeiro de 2024.
24/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMOS CORREIA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 12:12

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 08:41

Juntada de termo de triagem
30/11/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:42

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.
29/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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