TJRO - 7002646-05.2019.8.22.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 10.888.621/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002646-05.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.021,58 (mil, vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) Parte autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME, AVENIDA CANAÃ 4348, - DE 4170 A 4554 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-278 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados.

    Os valores executados neste feito foram pagos mediante bloqueio/penhora de valores em conta bancária do devedor, via sistema Sisbajud, todos já levantados em favor do exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito, conforme pleiteado pelo exequente (ID 100115530).

    Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos.

    Apuradas as custas, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa.

    Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Ariquemes terça-feira, 23 de janeiro de 2024 às 11:18 .

    Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

  • 23/02/2024 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 00:26

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 21/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:29

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-07, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

    O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

    O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.

    OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo:7002646-05.2019.8.22.0002 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.***.***/0001-16 Executado : JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-07 DECISÃO ID 100785644: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...)" Ariquemes, 24 de janeiro de 2024.

    Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

  • 24/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:26

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/01/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 17:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/12/2023 13:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/12/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 07:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2023 14:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 20/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 12:09

    Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 13/07/2023 09:52

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2023 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 12:40

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 04:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:58

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2022 14:19

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 22/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:47

    Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 08:08

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/08/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:47

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:48

    Arquivado Provisoramente

  • 25/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:45

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 24/08/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:29

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 11:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2021 10:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:59

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:46

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 12:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2019 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2019 10:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/08/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2019 03:00

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 14/06/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 11:05

    Publicado CITAÇÃO em 03/04/2019.

  • 02/04/2019 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 11:49

    Decorrido prazo de JOCIEL BISPO DE OLIVEIRA - ME em 26/03/2019 23:59:59.

  • 26/03/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 17:55

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/03/2019 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2019 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2019 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2019 11:49

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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