24/04/2021 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021 10:33

Transitado em Julgado em 08/03/2021
23/04/2021 10:33

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 08:43

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7002200-48.2019.8.22.0019 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG109730 ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA – MG63440 APELADA : GECY ROSA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONÇALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/12/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/04/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado.

Benefício previdenciário.

Reserva de margem consignável – RMC.

Ausência de informação adequada.

Descontos ilegítimos.

Danos morais.

Configuração.

Valor da indenização condizente.

Recurso não provido. A conduta da instituição bancária ao emitir suposto cartão de crédito e promover descontos de valor mínimo para pagamento infindável na folha de pagamento do consumidor revela-se prática abusiva do banco e resulta na configuração de dano moral indenizável.

O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e à gravidade da culpa.
08/02/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:15

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido.
11/12/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:57

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
31/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 19:31

Pedido de inclusão em pauta
27/04/2020 17:53

Conclusos para decisão
27/04/2020 17:46

Juntada de termo de triagem
27/04/2020 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/04/2020 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
27/04/2020 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2020 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2020 16:07

Reconhecida a prevenção
27/04/2020 16:07

Reconhecida a prevenção
27/04/2020 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
06/04/2020 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
06/04/2020 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2019 09:57

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022004820198220019.pdf
10/12/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 15:25

Juntada de termo de triagem
10/12/2019 11:48

Recebidos os autos
10/12/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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