24/04/2021 19:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021 10:32

Transitado em Julgado em 08/03/2021
23/04/2021 10:32

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:43

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7002182-27.2019.8.22.0019 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 APELADA : MARIA SANTA TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONÇALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 08/11/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/11/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado.

Benefício previdenciário.

Reserva de margem consignável – RMC.

Ausência de informação adequada.

Descontos ilegítimos.

Danos morais.

Configuração.

Valor da indenização condizente.

Recurso não provido. A conduta da instituição bancária, emitindo suposto cartão de crédito, promovendo descontos de valor mínimo para pagamento infindável na folha de pagamento do consumidor, revela-se prática abusiva do banco e restando configurado a indenização por dano moral. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa.
08/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 17:15

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido.
27/11/2020 08:03

Deliberado em sessão
15/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
31/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 19:21

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2020 09:31

Conclusos para decisão
13/03/2020 09:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) em .
12/03/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:18

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.
14/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2019 16:55

Conclusos para decisão
25/11/2019 16:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70021822720198220019.pdf
19/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/11/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:38

Determinação de redistribuição por prevenção
18/11/2019 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/11/2019 11:10

Juntada de termo de triagem
08/11/2019 12:09

Recebidos os autos
08/11/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7016163-77.2019.8.22.0002

Maria Garcia de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Pedro Riola dos Santos Junior

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/03/2020 17:10

Exibir Processo

Processo nº 7016163-77.2019.8.22.0002

Maria Garcia de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/11/2019 14:53

Exibir Processo

Processo nº 7026872-14.2018.8.22.0001

Enoque Araujo do Nascimento

Municipio de Porto Velho

Advogado: Ruth Gil do Nascimento Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/07/2018 20:25

Exibir Processo

Processo nº 7002200-48.2019.8.22.0019

Banco Bmg SA

Gecy Rosa de Oliveira Batista

Advogado: Fernando Martins Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/04/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 7002200-48.2019.8.22.0019

Gecy Rosa de Oliveira Batista

Banco Bmg SA

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/07/2019 10:30

Exibir Processo