TJRO - 7001182-58.2024.8.22.0005

1ª instância - 5ª Vara Civel de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO

CPF *89.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 02:54

    Decorrido prazo de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:52

    Decorrido prazo de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:48

    Decorrido prazo de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO em 26/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 03:34

    Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia  Ji-Paraná - 5ª Vara Cível  Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do processo: 7001182-58.2024.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A Polo Passivo: WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO REU SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO.  A parte autora apresentou aos autos minuta de acordo firmado entre as partes e requereram a sua homologação (ID 102436033). É o relatório.

    Decido.  Verifico que as partes são legítimas e capazes.

    O objeto da demanda possui natureza disponível.

    Considerando que a Constituição Federal e a legislação ordinária (arts. 840, 841 e 1.228, do CC) garantem ampla liberdade de disposição, e inexistindo nos autos indicação de que haja dolo das partes para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo.

    Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes no ID 102436033, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Não há restrições inseridas no Renajud em relação a este processo.  Honorários na forma pactuada em acordo.

    Sem custas finais, nos termos do artigo 8º, III da Lei 3.896/2016.

    Fica dispensado o prazo recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.   Ji-Paraná, 15 de março de 2024.   Robson Jose dos Santos Juiz de Direito      

  • 15/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:08

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 05:25

    Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível   Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do processo: 7001182-58.2024.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A Polo Passivo: REU: WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, R BR DO RIO BRANCO 1149, .

    CAFEZINHO - 76913-108 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO  

    Vistos.  Em que pese a juntada da petição informando acordo entre as partes, verifico que a petição não contém a assinatura de anuência da parte autora.

    Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao acordo entabulado entre as partes, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    SERVE O PRESENTE COMO CARTA/INTIMAÇÃO.   Ji-Paraná, 1 de março de 2024.   Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

  • 02/03/2024 03:11

    Decorrido prazo de WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 01:57

    Publicado DESPACHO em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível   Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do processo: 7001182-58.2024.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS DO AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA, OAB nº SP149225, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A Polo Passivo: REU: WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, R BR DO RIO BRANCO 1149, .

    CAFEZINHO - 76913-108 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Recolham-se as custas, observando-se os limites dispostos na Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial, e, consequentemente, extinção do processo.

    Na oportunidade, diante o comparecimento espontâneo do requerido, deverá a parte autora se manifestar quanto aos documentos colacionados.  Prazo 15 (quinze) dias.   Ji-Paraná, 2 de fevereiro de 2024.   Robson Jose dos Santos Juiz Substituto

  • 02/02/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/02/2024 10:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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