TJRO - 0800010-90.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2021 16:39
Arquivado Definitivamente
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04/05/2021 16:38
Expedição de #Não preenchido#.
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19/03/2021 12:19
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 23:51
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 22:31
Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA EDUARDO em 05/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 21:51
Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA EDUARDO em 10/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 21:51
Decorrido prazo de IURE AFONSO REIS em 10/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 21:51
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE em 10/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:30
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 03:20
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:09
Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA EDUARDO em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:49
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE em 10/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:49
Decorrido prazo de IURE AFONSO REIS em 10/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:49
Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA EDUARDO em 10/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 20:39
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 09:12
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000109020218220000.pdf
-
10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 28/01/2021 Processo: 0800010-90.2021.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0000720-68.2020.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal Paciente: Wanderson Oliveira Eduardo Impetrante (Advogado): Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.
LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 06/01/2021 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.
Furto qualificado.
Prisão preventiva.
Fundamentação idônea.
Presunção de inocência.
Condições pessoais.
Requisitos.
Presença.
Medidas cautelares.
Insuficiência. 1.
Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, principalmente quando a decisão se encontra adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.
Inexiste incompatibilidade entre a presunção de inocência e a prisão processual. 3.
A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não desconstitui a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 4.
Ordem denegada. -
09/02/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:25
Denegado o Habeas Corpus
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05/02/2021 00:10
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE em 04/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 08:19
Juntada de documento de comprovação
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01/02/2021 08:15
Juntada de Petição de ofício
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29/01/2021 08:28
Deliberado em sessão
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27/01/2021 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
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27/01/2021 13:05
Pedido de inclusão em pauta
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14/01/2021 06:58
Conclusos para decisão
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13/01/2021 18:27
Juntada de Petição de Documento-08000109020218220000.pdf
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12/01/2021 14:34
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 10:58
Juntada de Petição de ofício
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08/01/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 08:22
Juntada de documento de comprovação
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08/01/2021 00:00
Publicado DECISÃO em 11/01/2021.
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08/01/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/01/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
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07/01/2021 09:34
Conclusos para decisão
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07/01/2021 09:33
Juntada de termo de triagem
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07/01/2021 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
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06/01/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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