26/09/2025 09:45

Juntada de outras peças
26/09/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.
19/09/2025 03:45

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 08:17

Expedição de Carta precatória.
17/09/2025 08:04

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2025 01:22

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.
15/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:55

Juntada de outras peças
04/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:53

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:04

Juntada de outras peças
15/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 14:00

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.
06/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:56

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 01:40

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br Execução Fiscal : 7011946-57.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDEVALDO D ORAZIO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JULIO CESAR BORGES DA SILVA, OAB nº RO8560 DESPACHO Vistos, 1.

A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", foi infrutífera (espelhos em anexo). 2.

Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um período de 60 dias. 3.

Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2025.

Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
21/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:40

Conclusos para decisão
23/11/2024 03:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/11/2024 23:59.
20/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:23

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:35

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
26/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 03:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2023 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:24

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:09

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 03:16

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/11/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 07:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:20

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:07

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/05/2022 07:59

Conclusos para despacho
07/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 05:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:16

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:11

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:19

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 18/11/2021 23:59.
16/11/2021 07:15

Juntada de Certidão
16/11/2021 02:06

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
16/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:59

Outras Decisões
11/10/2021 20:25

Conclusos para despacho
11/10/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
11/09/2021 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:14

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 17:30

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.
01/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:41

Outras Decisões
17/08/2021 12:24

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 03:41

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.
19/07/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:19

Outras Decisões
02/07/2021 09:01

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 03:45

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 08:48

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2021 00:04

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:02

Outras Decisões
04/05/2021 09:26

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:24

Juntada de Petição de outras peças
07/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 22:46

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 00:08

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 08/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:24

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 17/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 00:30

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: IDEVALDO D ORAZIO - CPF: *15.***.*04-64 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.

Processo: 7011946-57.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: IDEVALDO D ORAZIO CDA: 20.***.***/1585-64 Data da Inscrição: 16/05/2019 Valor da Dívida: R$ 78.990,14 - atualizado até 15/10/2020 Natureza da Dívida: Dívida Ativa Tributária referente ao parcelamento de ICMS n. 20.***.***/9037-69 relativo a Diferencial de Aliquota, rescindido por falta de recolhimento no pra no art. 70 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 22.721/18.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 70 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 22.721/18.

FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza de Direito, citar IDEVALDO D ORAZIO, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

Assim, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

Fone: (069) 3217-1360.

E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 15 de janeiro de 2021.

ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (assinatura digital)
15/01/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:27

Juntada de Certidão
15/01/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 00:04

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:41

Outras Decisões
07/01/2021 07:03

Conclusos para despacho
29/12/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:21

Juntada de Petição de diligência
19/11/2020 12:21

Mandado devolvido dependência
07/11/2020 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:22

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:45

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 05/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 00:23

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.
20/10/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 07:59

Expedição de Mandado.
19/10/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 19:43

Outras Decisões
16/10/2020 07:26

Conclusos para despacho
15/10/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:08

Outras Decisões
15/10/2020 11:09

Conclusos para despacho
15/10/2020 00:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:09

Juntada de Petição de juntada de ar
22/09/2020 14:09

Juntada de Petição de juntada de ar
21/07/2020 15:53

Juntada de Certidão
21/07/2020 01:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:05

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.
08/07/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:45

Outras Decisões
07/07/2020 08:04

Conclusos para despacho
04/07/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:30

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 01:31

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.
30/06/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:54

Outras Decisões
25/06/2020 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2020 02:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:32

Juntada de Petição de certidão
06/05/2020 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:09

Decorrido prazo de IDEVALDO D ORAZIO em 05/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
30/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 08:21

Outras Decisões
19/03/2020 08:01

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
18/03/2020 11:17

Outras Decisões
17/03/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 11:26

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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