16/04/2024 08:30

Decorrido prazo de Frigorífico Margen LTDA em 18/03/2024 23:59.
03/04/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 00:20

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 00:19

Decorrido prazo de Frigorífico Margen LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ANANIAS GOMES DA FONSECA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:01

Publicado SENTENÇA em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0035754-12.2008.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ANANIAS GOMES DA FONSECA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAGANNA MACHADO ABRANTES, OAB nº RO8846, DEBORAH MAY DUMPIERRE, OAB nº RO4372, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: Frigorífico Margen LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS, OAB nº GO35893 SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente.

Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, o exequente reconheceu a prescrição, pugnando pela extinção do feito (id. 101402040). É o relato do essencial.

DECIDO.

Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial fundada em ação de conhecimento que após a realização de diversas diligências não proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 ano, seguido de arquivamento provisório.

Desse modo, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõem.

A propósito, colaciono julgados do Tribunal de SP, a saber: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Processo arquivado, sem impulso pela parte autoral por mais de 8 anos.

Prescrição que se dá no mesmo prazo da ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.

Inteligência dos arts. 206, § 3º, V e 2.028 do Código Civil/2002.

Configurada a prescrição intercorrente.

Decisão preservada.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00102916620018260053 SP 0010291-66.2001.8.26.0053, Relator: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 31/05/2019, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2019).

Grifos meu Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da ação de execução e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes.

Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo pendências, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 22 de fevereiro de 2024.

Marisa de Almeida Juíza de Direito
22/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:37

Extinta a punibilidade por prescrição
22/02/2024 11:37

Determinado o arquivamento
21/02/2024 08:43

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Frigorífico Margen LTDA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 0035754-12.2008.8.22.0009 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANANIAS GOMES DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORAH MAY DUMPIERRE - RO4372, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, MAGANNA MACHADO ABRANTES - RO8846, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: Frigorífico Margen LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS - GO35893 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo 10 dias, para manifestarem-se quanto à prescrição intercorrente.
22/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:52

Processo Desarquivado
18/10/2019 08:52

Arquivado Provisoriamente
18/10/2019 08:52

Juntada de Certidão
01/10/2019 05:11

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:04

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:04

Decorrido prazo de Frigorífico Margen LTDA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:03

Decorrido prazo de ANANIAS GOMES DA FONSECA em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:15

Decorrido prazo de DEBORAH MAY em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:01

Decorrido prazo de SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:00

Decorrido prazo de MAGANNA MACHADO ABRANTES em 30/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:02

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.
06/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
14/08/2019 11:21

Juntada de Certidão
12/07/2019 00:32

Publicado CERTIDÃO em 15/07/2019.
12/07/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:58

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2008

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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