22/08/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 01:22

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7053218-70.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CLARO S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR ALÍPIO AZEVEDO BORGES, OAB nº MT13975, ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES, OAB nº MT7315A, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Polo Passivo: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB nº PA16538L SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em face de CLARO S/A.

O DESPACHO de ID 100782254 determinou prazo para a parte autora promover a citação do espólio/sucessores/herdeiros da requerida FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO e suspendeu o feito por 02 (dois) meses, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção do processo. É o relatório.

DECIDO.

Em que pese a suspensão do processo em 23 de janeiro de 2024, em razão da notícia do óbito da parte requerida L FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (ID 100782254) e determinada a regularização do polo passivo da ação, até o presente momento não foi promovida a regular substituição do polo passivo do espólio/sucessores/herdeiros da requerida FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO.

Comprovado o falecimento do requerido (ID 96893352) e diante da ausência de habilitação do espólio/ herdeiros/sucessores, não há como dar prosseguimento ao feito, já que a morte põe fim à personalidade jurídica da pessoa natural e por conseguinte também extingue a capacidade processual.

Em face do exposto e ante a inércia da parte autora proceder à habilitação do espólio, sucessores e/ou herdeiros do demandado falecido, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, a considerar que a referida habilitação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e nem honorários, pois se trata de fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 15 de julho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:43

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
15/07/2024 07:54

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/07/2024 13:09

Expedição de Alvará.
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:42

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7053218-70.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CLARO S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA SOUZA GOMES, OAB nº MT13975, ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES, OAB nº MT7315A, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Polo Passivo: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, RAFAEL GONCALVES ROCHA, OAB nº PA16538L DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença ajuizada por CLARO S.A em face de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO.

Na petição anexa ao ID 96844980, alega a exequente que não há nos autos provas do alegado falecimento, contudo, no documento juntado pelo patrono do executado (id 96893352) retirado da Secretária da Receita Federal do Brasil, consta na situação cadastral de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, TITULAR FALECIDO.

DECIDO.

O Art. 110, do Código de Processo Civil, disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§1º e 2º do CPC.

Nesse toar, o art. 313, do CPC, consigna que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, bem como que falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio.

Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão da morte do Executado FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, e, desde já, fica intimada a parte autora para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, §2º, I), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 23 de janeiro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini
23/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/01/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:31

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:26

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:13

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:00

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:12

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 01:12

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
21/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:44

Processo Desarquivado
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:07

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/08/2019 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 08/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/07/2019.
16/07/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 02:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 10/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
27/06/2019 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2018 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 06:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2018.
08/07/2018 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2018 09:54

Decorrido prazo de KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO em 06/07/2018 23:59:59.
08/07/2018 09:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/07/2018 23:59:59.
08/07/2018 09:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES em 06/07/2018 23:59:59.
08/07/2018 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2018 11:55

Conclusos para decisão
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 05:16

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 08/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 03/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 12:37

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2018 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 21:19

Julgado improcedente o pedido
12/03/2018 09:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 09:33

Conclusos para julgamento
12/03/2018 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 12:03

Expedição de Alvará.
02/03/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:15

Conclusos para decisão
23/02/2018 13:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 20:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 02:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 10:00

Expedição de Alvará.
25/10/2017 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 05:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 03:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 09:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 12:00

Juntada de Certidão
20/09/2017 08:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 11:01

Juntada de Certidão
29/08/2017 08:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 16/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 08:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 08:11

Juntada de Certidão
07/08/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 10:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 17:11

Conclusos para despacho
01/08/2017 17:06

Juntada de Certidão
27/07/2017 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:20

Conclusos para despacho
07/07/2017 09:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 13:00

Conclusos para despacho
27/06/2017 07:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2017 23:59:59.
15/06/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 17:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2017 23:59:59.
29/05/2017 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2017 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO em 26/05/2017 23:59:59.
26/05/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 13:56

Conclusos para despacho
19/05/2017 14:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 11:04

Conclusos para despacho
04/05/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 13:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2017 23:59:59.
29/03/2017 12:38

Conclusos para despacho
28/03/2017 13:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 10:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2017 12:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/02/2017 23:59:59.
08/02/2017 14:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2017 08:27

Conclusos para despacho
03/02/2017 14:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 14:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 14:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 16:42

Juntada de Certidão
15/12/2016 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2016 11:25

Juntada de Certidão
07/12/2016 11:46

Audiência conciliação realizada para 07/12/2016 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
06/12/2016 17:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2016 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2016 22:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2016 14:58

Audiência conciliação designada para 07/12/2016 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
13/10/2016 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2016 00:03

Conclusos para despacho
13/10/2016 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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