17/09/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível.
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004.

Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7038703-88.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Liminar AUTOR: JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710, MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Se o executado concordar com os valores apresentados pelo exequente ou em caso de inércia/ausência de impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão, tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 3.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3.1.

Havendo impugnação ou divergência quanto aos cálculos apresentados, desde já fica determinada remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, estando a CPE autorizada a promover o necessário (art. 33, X, das DGJ).

Vindo os cálculos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias.

Nesse caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 3.2.

Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão, tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 – Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos valores depositados, bem como para indicar conta para transferência do seu crédito; 5.2 – Após, retornem os autos conclusos para expedição de alvará e, se for o caso, extinção.

Porto Velho/RO, 13 de dezembro de 2024 .

Elaine Cristina Pereira Juiz (a) de Direito
13/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 07:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:21

Processo Desarquivado
11/12/2024 13:21

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/05/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 00:19

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:43

Recebidos os autos
24/03/2023 10:53

Juntada de termo de triagem
08/11/2021 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
26/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 22:40

Juntada de Petição de recurso
11/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 19:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 07:12

Conclusos para decisão
18/08/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 05:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 01:24

Publicado SENTENÇA em 25/06/2021.
24/06/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:45

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 11:45

Decretada a revelia
16/06/2021 11:45

Conclusos para julgamento
31/05/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 23:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:19

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência
16/03/2021 13:10

Mandado devolvido sorteio
05/03/2021 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA em 04/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 06:14

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:17

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 10:52

Expedição de Mandado.
08/02/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2021 04:15

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:37

Outras Decisões
27/01/2021 15:59

Conclusos para julgamento
11/01/2021 16:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 03:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
31/12/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 17:59

Outras Decisões
29/12/2020 10:00

Conclusos para decisão
29/12/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/12/2020 09:45:00.
20/12/2020 09:48

Juntada de Petição de diligência
20/12/2020 09:48

Mandado devolvido sorteio
18/12/2020 06:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/12/2020 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 11:46

Expedição de Mandado.
17/12/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:35

Outras Decisões
17/12/2020 08:11

Conclusos para despacho
17/12/2020 07:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 06:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:23

Audiência Conciliação não-realizada para 15/12/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
05/12/2020 01:22

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 04/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 01:01

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO TENORIO DE SOUZA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 00:12

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:45

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
20/11/2020 11:23

Juntada de Certidão
10/11/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
04/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 08:30

Juntada de Certidão
02/11/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 22:28

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2020 22:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2020 23:33

Conclusos para despacho
22/10/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.
19/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:31

Outras Decisões
15/10/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 12:29

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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