TJRO - 7000155-31.2024.8.22.0008

1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao

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Polo Ativo

Partes

VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 19.727.095/0001-78

Advogados

ALDON APARECIDO MENEZES

OAB: 11803/RO

CPF *89.***.*13-68

Polo Passivo

Partes

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/09/2025 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 20/08/2025 02:52

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/08/2025 02:26

    Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 03:17

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 03:04

    Decorrido prazo de VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:44

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 02:44

    Decorrido prazo de VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2025 00:24

    Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/05/2025 00:21

    Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 27/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2025 01:20

    Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000155-31.2024.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME, RUA ALBERTO SABIN 323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, AV.

    SETE SETEMBRO 2660, FARMÁCIA ECONÔMICA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 7.456,78 DESPACHO Defiro a busca de valores via TEIMOSINHA SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias.

    Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 dias.

    Decorrido o prazo façam os autos conclusos para a verificação do resultado da diligência, para que não ocorra excesso de indisponibilidade de valores e, até mesmo, futura arguição de abuso de autoridade, como prevê o artigo 36 da Lei 13.869/2019.

    Aguarde-se o decurso de prazo.

    Espigão do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2025.

    Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito

  • 21/02/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/02/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098221 Processo nº : 7000155-31.2024.8.22.0008 Requerente: AUTOR: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ALDON APARECIDO MENEZES - RO11803 Requerido(a): REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    ESPIGÃO D'OESTE, 14 de fevereiro de 2025.

  • 14/02/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 02:03

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/12/2024 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 00:13

    Publicado DECISÃO em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000155-31.2024.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME, RUA ALBERTO SABIN 323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, AV.

    SETE SETEMBRO 2660, FARMÁCIA ECONÔMICA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.456,78 DECISÃO

    Vistos.

    Renove-se o mandado.

    ESPIGÃO D'OESTE/RO, 6 de dezembro de 2024.

    Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 09/12/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 00:27

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 29/10/2024 21:05

    Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

  • 22/10/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 13:07

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000155-31.2024.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME, RUA ALBERTO SABIN 323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, AV.

    SETE SETEMBRO 2660, FARMÁCIA ECONÔMICA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.456,78 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença, altere-se a classe.

    Intime-se a parte (s) executada (s) para que tome conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação que será na pessoa de seu advogado, não havendo advogado constituído intime-se o executado pessoalmente, pague o valor da dívida atualizada R$ 10.426,24 (dez mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) sob pena de aplicação de multa de 10% (Art. 523, §1º do CPC).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% .

    Não são devidos honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado do Fonaje - ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

    Caso deseje opor impugnação, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão.

    Não havendo impugnação, decorrido o prazo sem que haja o pagamento espontâneo, intime-se a parte credora, por intermédio de seu patrono VIA DJE para apresentar planilha atualizada, inclusa a multa, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ser executado o valor da condenação.

    Desde de já, havendo pagamento espontâneo (por depósito judicial) , fica a parte intimada autora intimada para que informe DADOS BANCÁRIOS (Banco, agência, conta), para que possa ser procedido a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência.

    Posto o grande índice de alvará com prazo expirado, sem o devido levantamento.

    ESPIGÃO D'OESTE/RO, 18 de outubro de 2024.

    Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 18/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/10/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:23

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 24/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/04/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 00:04

    Publicado SENTENÇA em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE  Processo n.: 7000155-31.2024.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME, RUA ALBERTO SABIN 323 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 REU: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, AV.

    SETE SETEMBRO 2660, FARMÁCIA ECONÔMICA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.456,78 SENTENÇA  

    Vistos.   Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível envolvendo as partes acima indicadas.   As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da ata de audiência (ID 103375998), requerendo a sua homologação.   É o relatório.

    Decido.   Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 103375998), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc.

    I da Lei Estadual nº. 3.896/2016.   Honorários, conforme termo de acordo.   Homologo a desistência tácita do prazo recursal.   Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se.   Espigão do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de março de 2024.   LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

  • 29/03/2024 08:50

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/03/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2024 08:50

    Homologada a Transação

  • 26/03/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:52

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/01/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 01:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:11

    Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica  Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE  Processo n.: 7000155-31.2024.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: VALDIR DIAS BRAGA & CIA LTDA - ME, DOM PEDRO II 244 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALDON APARECIDO MENEZES, OAB nº RO11803 REQUERIDO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, AV.

    SETE SETEMBRO 2660, FARMÁCIA ECONÔMICA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.456,78   DESPACHO   1. Determino à CPE que agende audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, por videoconferência. 1.1 – A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 – Tendo em vista o art. 3º, §3º do Código de Processo Civil, disposto abaixo, designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes, a ser realizada de modo virtual.  § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.   Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO: a) CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: b) CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO DA PARTE AUTORA: FINALIDADE: CITAR/INTIMAR as pessoas acima descritas para que ACESSEM à Audiência designada para a data abaixo, ser realizada pelo CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCA, via whatsapp.

    Devendo para tanto fornecer ao Oficial de Justiça número para contato via telefone ou WhatsApp, ou ainda, endereço de e-mail, para ser contactado no dia e hora da audiência pelo telefone (69) 3309-8211(Conciliação).

    Caso não possua(m) condições de acesso tecnológico deverá comparecer fisicamente ao Fórum para ser ouvido na mesma data e horário. 1) Restando infrutífera a conciliação, caberá ao réu oferecer contestação, em audiência, em até (dez) minutos, instruindo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de revelia. 2) Com a defesa, o autor deverá se manifestar, em igual prazo, inclusive sobre os documentos e preliminares eventualmente apresentados, sob pena de preclusão. 3) Encerrado o tempo de manifestação do autor, o conciliador responsável deverá instar ambas as partes acerca do interesse na produção de prova oral a ser colhida em audiência de instrução ou se elas pretendem o julgamento antecipado da lide. 4) Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte interessada deverá, no mesmo ato, informar o nome completo e o contato telefônico das respectivas testemunhas, sob pena de preclusão. 5) Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital.

    Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.

    OBS: Quaisquer dúvidas ou solicitações poderão ser feitas pelo canais de acesso à 1ª VARA da Comarca de Espigão do Oeste por WhatsApp (69) 98471-8373  ou (69)  3309-8221 email: [email protected], nos horários das 07h00 às 14h00 .

    Contatos e orientações para Audiências de Conciliação no CEJUSC de Espigão do Oeste (Conforme Provimento 19/2021 da CGJ PJRO): [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/mqa-nkho-qzr Contato: (69)  3309-8211 ou  (69) 3309-8242  Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do NCPC e respectivos parágrafos.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA AR/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.

    Espigão do Oeste/RO, 23 de janeiro de 2024.   Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

  • 23/01/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2024 13:32

    Recebidos os autos.

  • 23/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:30

    Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 26/03/2024 13:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

  • 23/01/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 07:15

    Juntada de termo de triagem

  • 18/01/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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