03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7001025-70.2020.8.22.0023 REQUERENTE: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE, CPF nº *27.***.*63-87 ADVOGADO DO REQUERENTE: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA, OAB nº RO5314 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº PB15069, VINICIUS MEDEIROS MARQUES, OAB nº PB23072, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora. No entanto, verifico que não há valores vinculados a estes autos por meio da aba “alvará”, portanto, à CPE para que certifique nos autos quanto ao depósito em id. 87913686. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 2 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito REQUERENTE: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE, CPF nº *27.***.*63-87, AV.

TANCREDO NEVES 6430, CASA CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, COMERCIO INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
13/12/2022 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/12/2022 09:22

Juntada de Decisão
17/10/2022 09:03

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:32

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
17/10/2022 08:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 13:13

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/06/2022 23:59.
10/10/2022 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 14:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.
30/09/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/09/2022 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINS DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 24/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
01/08/2022 03:14

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
29/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/07/2022 09:25

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE - CPF: *27.***.*63-87 (APELADO) em .
28/07/2022 00:01

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 27/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 18:28

Expedição de Certidão.
03/07/2022 18:28

Juntada de Petição de
03/07/2022 18:27

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/06/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:00

Recurso Especial não admitido
23/05/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
06/12/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/12/2021 12:27

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:00

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 01/12/2021 23:59.
18/11/2021 09:34

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:04

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:02

Juntada de Petição de
05/11/2021 13:02

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
29/09/2021 10:41

Expedição de Acórdão.
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:31

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
21/09/2021 18:20

Juntada de Petição de certidão
17/09/2021 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2021 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2021 10:12

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:43

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE em 23/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:31

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:31

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:18

Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 16/06/2021 - por videoconferência 7001025-70.2020.8.22.0023 Apelação (PJE) Origem: 7001025-70.2020.8.22.0023-São Francisco do Guaporé / Vara Única Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PR 15013) Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado : Ângelo dos Santos Falcão Clemente Advogado : Adilson Prudente de Oliveira (OAB/RO 5314) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 11/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória.

Medidor de energia elétrica.

Perícia unilateral.

Ilegalidade.

Recuperação de consumo.

Ilegalidade dos valores apontados a título de recuperação. A perícia unilateral, realizada por prepostos da concessionária de energia ou por órgão metrológico localizado em outro Estado da Federação, sem oportunidade à ampla defesa e ao contraditório, não é documentação idônea a subsidiar cobrança de recuperação de consumo.
30/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 07:41

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
17/06/2021 09:16

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:03

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
08/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2021 09:57

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 13:46

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:45

Juntada de termo de triagem
11/05/2021 18:15

Recebidos os autos
11/05/2021 18:13

Recebidos os autos
11/05/2021 18:13

Distribuído por sorteio
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7001025-70.2020.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE Advogado do(a) AUTOR: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para manifestar-se nos autos, quanto aos embargos de declaração opostos pela parte requerida (id. 54693438), pugnando o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7001025-70.2020.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE Advogado do(a) AUTOR: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para manifestar-se nos autos, quanto aos embargos de declaração opostos pela parte requerida (id. 54693438), pugnando o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7001025-70.2020.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DOS SANTOS FALCAO CLEMENTE Advogado do(a) AUTOR: ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA - RO5314 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 FINALIDADE: Ficam as partes intimadas, por via de seus advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir no feito, indicando sua necessidade e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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